De iniciativa do vereador e presidente da Câmara de Itapevi Thiaguinho Silva (União Brasil), o Projeto de Lei nº 093/2023, em tramitação no Legislativo itapeviense, busca incluir no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia da Família Acolhedora, a ser comemorado no dia 31 de maio.
A política do acolhimento familiar é prevista na Lei Federal 12.010/2009, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Uma legislação que regulamenta o cadastro das famílias que acolhem em suas residências, temporariamente, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, evitando assim, a ida desses menores para abrigos.
Com a instituição do Dia da Família Acolhedora em Itapevi, essa prática acolhedora passa a contar com um dia de celebração e reforça um serviço de importância nacional.
Esse e outros projetos em tramitação na Câmara podem ser acompanhados ou solicitados pelos canais de comunicação da Câmara, neste link.
Acolhimento
Conforme o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), existem em torno de 30 mil crianças e adolescentes sob medida de proteção vivendo em serviços de acolhimento no Brasil. A maioria, 95%, está em instituições e casas-lares, enquanto somente 5% estão com famílias acolhedoras.
O relatório de 2021 do instituto indica que os 333 Serviços em Família Acolhedora alcançam pouco mais de 1.392 acolhidos no país.
