Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher foi criada em 2018, na intenção de inserir a Câmara Municipal de Itapevi para ampliar a participação das vereadoras nos órgãos públicos e nas atividades desta casa de Leis, além de possibilitar uma participação mais efetiva das vereadoras em questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que todas as pessoas tenho os mesmos direitos, além de atuar no combate à todas as formas de discriminação e no incentivo à participação feminina na política, visando equalizar a representação de gênero nos espaços de decisão do país.

Em suas ações, a Procuradoria busca mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade, e também fiscaliza e acompanha os programas da prefeitura, recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher e coopera com organismos estaduais, nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher em Itapevi.

A procuradora é nomeada a cada dois anos pelo presidente no primeiro mês de cada novo biênio da Mesa Diretora, como determina a Resolução 2/2018

Como fazer sua denúncia

Quais denúncias você pode encaminhar para a Procuradoria da Mulher?

A Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes recebe denúncias de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher.

Que documentos eu devo anexar à minha denúncia?

A Procuradoria da Mulher não é o primeiro lugar onde você deverá realizar uma denúncia de violência. Primeiro, é necessário que tenha havido o registro no órgão competente.

Por exemplo: uma denúncia de violência doméstica e familiar deve ser realizada junto à Delegacia da sua cidade, pois a Delegacia é o órgão competente para realizar investigações dessa natureza, assim como se a vítima não tiver como arcar com os custos de um advogado, é necessário buscar a OAB. Caso você tenha dúvidas, busque o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Assim, é importante que, ao enviar uma denúncia para a Procuradoria da Mulher, seja anexado ao e-mail uma cópia dos boletins de ocorrência, das peças judiciais e de todo e qualquer material que contribua com a instrução da denúncia. 

 O que acontece depois do envio da minha denúncia?

Tão logo recebida a denúncia, a equipe da Procuradoria da Mulher realizará uma análise de mérito. Verificada a competência da Procuradoria da Mulher em receber a denúncia, as informações serão encaminhadas ao órgão competente para acompanhar o caso.

Como denunciar?

A sua denúncia deve ser encaminhada por e-mail para ouvidoria@camaraitapevi.sp.gov.br

Atendimento: 

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h

Telefone: (11) 4141-8040  (11) 4141 – 4472 Ramal 245

Câmara Municipal de Itapevi – Gabinete 1, Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi 

  • Seu nome completo, CPF, e-mail e telefone
  • Endereço
  • Informações do caso
  • Cópia de documentos que ajudem na compreensão do caso (boletim de ocorrência, processos, decisões judiciais etc.)

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