A Câmara Municipal de Itapevi, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 34, da Lei federal nº 8.666/93 e art. 11 da Resolução 01/2014, comunica que está realizando o registro e a atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas nas licitações para fornecimento de produtos, obras, prestação de serviços. Para maiores informações, acesse o site www.camaraitapevi.sp.gov.br, link Gerais/Fornecedores, devendo encaminhar requerimento de cadastro acompanhado dos documentos necessários por meio de correspondência oficial ou dirijam-se a Câmara Municipal de Itapevi a Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, nº 80, Vila Nova Itapevi, Itapevi/SP, CEP: 06694-090. Publicado na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em 22/05/2014, Poder Executivo, Seção I, Página 160. Publicado no Diário Oficial do Município de Itapevi, em 23/05/2014, Edição nº 281, Seção Câmara Municipal de Itapevi, Página 37.
1. Legislação: Resolução 01/2014
2. Lista de Certificado de Registro Cadastrais Emitido
3. Requerimento de Cadastro de Fornecedor
4. Documentos necessários
4.1 – Lista de Documentos para CRC – Certificado de Registro Cadastral
4.2 – Lista de Documentos para CRCS – Certificado de Registro Cadastral Simplificado
5. Modelo de Declarações
Obrigatória
5.1 – MODELO I – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO;
5.2 – MODELO II – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AS NORMAS RELATIVA À SAÚDE;
5.3 – MODELO III – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA;
Complementar
5.4 – DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRIBUINTE IMOBILIÁRIO;
5.5 – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL;
5.6 – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EQUIPE TÉCNICA;
5.7 – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENTIDADE PROFISSIONAL REGULAMENTADORA.
“O Requerimento com os documentos deverão ser endereçado a COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES e protocolados junto à Câmara Municipal de Itapevi, pessoalmente ou encaminhado por meio de correspondência via postal para o endereço – Rua Arnaldo Sergio Cordeiro das Neves, 80 Vila Nova Itapevi – Itapevi/SP. CEP: 06694-090 A/C COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES”.
” E-mail de contato cadastrodefornecedores@itapevi.sp.leg.br “
