Presidência

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Presidente

Vereador Bruxão Cavanha (PR)
E-mail: presidencia@camaraitapevi.sp.gov.br
Telefones: (11) 4141-4472 ramal 269 Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Itapevi integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções legislativa, direção, administrativa e, principalmente a função representativa.

Função de Representação

O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Casa de Leis, especialmente nas atividades externas com outros poderes públicos.
Função Legislativa

O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário ou dando voto de desempate nas deliberações. Também cabe ao presidente a tarefa de promulgação das Leis, decretos legislativos, resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Função de Administração

É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também funções administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de atos executivos que devem ser praticados pelo próprio legislativo.

Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal de Itapevi é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura.

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