PL sobre ação de combate à violência contra a mulher é debatido na Câmara

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Os vereadores debatem na comissão permanente de Justiça e Redação, da Câmara de Itapevi, sobre o projeto de lei nº 090/2023 que visa a criação do programa local de Atenção da Violência contra a Mulher.

A proposta determina a criação de um banco de dados municipal sobre casos de violência contra a mulher, além da divulgação periódica das políticas públicas de proteção e inclusão social às mulheres vítimas de violência.

Segundo o autor do PL, vereador Zeca da Piscina (PTB), a existência de estatística oficial ajudará na melhoria e implantação de novas políticas públicas municipais. Como também fundamentará campanhas de prevenção a qualquer tipo de violência contra a mulher.

Caso receba parecer favorável das comissões, o PL será votado em plenário por todos os vereadores.