A Câmara Municipal de Itapevi, em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 4 de abril, aprovou novas proposituras para ajudar a impulsionar o desenvolvimento da cidade. Ao todo foram aprovados 52 requerimentos e 37 indicações de serviços que beneficiam o município. Também foram aprovadas três moções de aplausos a pessoas que se destacaram pelo relevante serviço prestado à municipalidade.
Os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei, com destaque para o PL de autoria do presidente da Câmara, Thiaguinho Silva, que propõe o atendimento por videochamada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Também foram aprovados dois PLs do vereador licenciado Mauricio Japa, que instituem em Itapevi o “Dia da Favela” e o “Dia do Futebol Amador”.
Já a vereadora Tininha aprovou um PL que institui no município “o Dia e a Semana do Bombeiro”, e vereador Aparecido aprovou um PL que autoriza a obrigatoriedade em Itapevi na realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Moção de repúdio – De autoria do vereador Zeca da Piscina, os vereadores e as vereadoras ainda aprovaram uma moção de repúdio contra o ato criminoso ocorrido em 27 de março, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, quando a professora de ciências Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após serem esfaqueadas por um aluno de 13 anos.
Confira a íntegra das proposituras aprovadas na sessão desta terça, dia 04/04/2023:
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 201/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de instalação de uma academia ao Ar Livre nas proximidades da CEMEB Prof. Edevaldo Caramez, no Jardim Santa Rita.
Requerimento Nº 202/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria de Governo, informações se há estudos para contratação de Agentes de Saúde, neste Município.
Requerimento Nº 203/2023 de autoria do vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Esportes e Lazer, Sr. Cláudio Dutra, sobre a utilização da Lei Municipal nº 3.038 de 11 de maio de 2022 que se refere ao Programa Bolsa Atleta Municipal.
Requerimento Nº 204/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, se existe estudos para uma operação “Gambiarra”, junto com a Enel em nosso Município.
Requerimento Nº 205/2023 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Akdenis Mohamad Kourani e Eduardo Sanches Casagrande (CASÃO): Requeremos informações junto à Via Mobilidade, sobre a previsão de início das obras de alargamento da passagem de nível sob a ponte de Ambuitá na Rua Dr. José Alexandre Crosgnac.
Requerimento Nº 206/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Solicita informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, implantação de Guard Rail no Corredor Oeste no trecho que corresponde o Viaduto Central de Itapevi a Estação Eng. Cardoso – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 207/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, para informe a esta Edilidade acerca de projetos que visem a zeladoria geral de todas as ruas de todos os bairros da Macrorregião de Amador Bueno tal como; pintura de guias, tapa buracos, poda de árvores, limpeza de ruas (Varrição), capinagem, roçagem, limpeza de bueiros, revitalização das sinalizações horizontal e vertical entre outras ações, contribuindo com a renovação geral das ruas, nesta municipalidade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 486, 495, 504, 1096 e 1100/2023).
Requerimento Nº 208/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (ZECA DA PISCINA): Requeiro Informação do Executivo, se há estudos para a disponibilização das piscinas das Escolas de tempo integral para a realização de hidroginástica pela população gestante e da terceira idade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 881 e 1028/2023).
Requerimento Nº 209/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal e Estadual, e que na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, interceda junto a SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há no cronograma da companhia projetos para implantação de água tratada encanada nos Bairros Jd. Santo Antônio e Jd. São Marcos, em Itapevi/SP.
Requerimento Nº 210/2023 de autoria do vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes, para que retornem a esta Casa de Leis, se já foram realizados os estudos referente ao informado através do SMS nº 167/21, enviado pela conceituada secretaria.
Requerimento Nº 211/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Sr. Claudio Dutra Barros, sobre a retomada e implementação das Atividades Paradesportivas.
Requerimento Nº 213/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instituir o Alvará Imediato no Município.
Requerimento Nº 214/2023 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA GODÓI): Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para que seja criado um Centro de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência em nosso Município. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 492 e 615/2023).
Requerimento Nº 215/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações do Poder Executivo municipal, junto a Secretaria do Governo sobre a instalação de Sombreadores (Toldos), no Parque Municipal de Itapevi Vereador Luciano de Oliveira Farias – Bolor.
Requerimento Nº 216/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Iluminação (Rede de Energia) na Rua Hermelinda Fernandes (Sequência da Rua das Pitangas) Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 218/2023 de autoria do vereador Luiz Ricardo dos Santos (NENEZINHO): Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos aos cuidados do Sr. Secretário Marcos de Oliveira Anjos, e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, aos cuidados do Sr. Secretário Mantovani Franco, a implantação de Base da Guarda Municipal no Jardim Santa Rita, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1118/2023).
Requerimento Nº 219/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos para aumento das Rondas Municipais da Guarda Municipal na rodovia Rene Benedito da Silva em toda a sua extensão até a Divisa com município de São Roque, no período da madrugada até por volta das 08hs da manhã, nesta Municipalidade.
Requerimento Nº 220/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto ao Governo do Estado de São Paulo, informações sobre estudo/viabilidade para implantação de uma Praça da Cidadania no Terreno situado entre a Via Cerejeiras no Bairro Jardim Hokkaido e a Rua Vinho no Bairro Itaparica, neste Município.
Requerimento Nº 221/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informações do Executivo, se há estudos para a implantação de uma unidade móvel do CRAS, com o objetivo de atender os bairros não contemplados com unidades fixas. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 1102 e 1511/2023).
Requerimento Nº 222/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Solicita a Sra. Deputada Estadual Bruna Dias Furlan emenda favorável a aquisição de ambulância de proteção animal para o Município de Itapevi-SP.
Requerimento Nº 223/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): Solicita informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Cláudio Dutra Barros, para que realize a Virada Esportiva no Município.
Requerimento Nº 224/2023 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: Requeiro informações ao Governo do Estado de São Paulo junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Superintendência da Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo, se a possibilidade de nomear um médico (a) legista para a Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
Requerimento Nº 225/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise ampliação de atendimentos realizados por especialistas em odontologia, fonoaudiologia oftalmologia, psicologia, nutricionista etc., nas unidades escolares da rede municipal de ensino, nesta municipalidade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 276 E 1267/2023).
Requerimento Nº 226/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito estudos do Poder Executivo, sobre a implantação de um Centro de Emagrecimento no Parque Municipal.
Requerimento Nº 227/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos previsão para prolongamento da rede de iluminação pública com a colocação de postes na Rua Efigênia Siqueira Gonçalves (Antiga Rua Zenith) do nº 692 ao nº 678 no Bairro Jd. Vitápolis- Itapevi – SP.
Requerimento Nº 228/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informações do Executivo, se há previsão para a implementação do programa “Infância e Juventude sem Abuso” previsto na Lei nº2.942/2021.
Requerimento Nº 229/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): Requer informações do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria de Governo, sobre estudo/viabilidade referente a implantação de Consultório Odontológico nas Escolas do Futuro, neste Município.
Requerimento Nº 230/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos para aumento das Rondas Municipais da Guarda Municipal, nesta Municipalidade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 373, 528, 918 E 997/2023).
Requerimento Nº 231/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Requeiro informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos se há estudo referente Implantação de Bueiro na Rua Violeta, ao lado do nº 75 – Colinas São José – ItapeviSP.
Requerimento Nº 233/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações do Poder Executivo, junto à Empresa Serasa, sobre a possibilidade de uma visita da carreta do programa “ Serasa Itinerante”, no município de Itapevi no exercício de 2023. Requerimento Nº 234/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informações da Delegacia Especial de Administração Tributária da Receita Federal, sobre a possibilidade de implantar um posto de atendimento da Receita Federal no município de Itapevi. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1122/2023).
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 143/2023 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: À senhora Juliana Maria Gonçalves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Moção de Aplausos nº 276/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À Sra. Maria de Lourdes Ribeiro da Freiria.
Moção de Aplausos nº 277/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): À protetora dos animais, senhora Ana Maria Moraes.
Moção de Repúdio nº 278/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Ao ato criminoso ocorrido no dia 27/03/2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro na Vila Sônia – SP.
INDICAÇÃO: Nº 1004 a 1015, 1017 a 1043/2023
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 179/2022 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado as pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do Município de Itapevi, conforme especifica e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 002/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Institui o “Dia da Favela” no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 003/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Institui o “Dia do Futebol Amador” no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 021/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): “Institui no Município de Itapevi o Dia e a Semana do Bombeiro”.
Projeto de Lei Nº 157/2022 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: Autoriza a Criação de “Obrigatoriedade na Realização de Sessão de Cinema Adaptada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Suas Famílias” em nosso município e dá outras providencias.
Emenda Nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 157/2022 autoria Comissão de Justiça e Redação.
Emenda Nº 002/2023 ao Projeto de Lei nº 157/2022 autoria Comissão de Justiça e Redação.
