A aprovação ocorreu na sessão do dia 2 de abril, de forma unânime
Durante sessão ordinária, terça-feira, 2, os vereadores de Itapevi aprovaram, por unanimidade, a cessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE).
Conforme o projeto aprovado, de número 43/2024, o incentivo será concedido aos agentes vinculados às equipes de Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e de Controle de Zoonoses e Dengue.
O recurso destinado para os agentes tem como fonte o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido anualmente do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e no fortalecimento da atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O valor do IFA será calculado pelo saldo no mês de dezembro do valor recebido do Governo Federal – Ministério da Saúde, mas “não poderá ser inferior a 2 (dois) salários mínimos vigentes à época e o repasse do recurso financeiro será efetuado até o final de cada ano, em parcela única e individualizada, dividido em partes iguais pelo número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), registrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES”, conforme o artigo 3º do projeto de lei municipal.
O projeto ainda ressalta que os valores recebidos não terão natureza salarial e não serão incorporados à remuneração ou a qualquer outra vantagem dos agentes. Aprovado, o projeto seguiu para sanção do Poder Executivo Municipal, que resultou na promulgação da Lei Municipal 3.321/2024.
