A Lei de autoria do vereador Dr. Lucas passou a vigorar no dia 15 de fevereiro de 2023, após publicação no Diário Oficial do município
Desde os primeiros meses de 2023 está em vigor a Lei Municipal 3.161/23, que tem como objetivo instituir uma campanha contínua de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos em Itapevi (SP).
A lei originada na Câmara Municipal de Itapevi (CMI) atribui ao poder executivo local um papel de conscientizador sobre os riscos existentes no ambiente virtual. Segundo os artigos da lei, as ações informativas desenvolvidas pela Prefeitura de Itapevi terão o foco educativo para orientar a população, em especial os idosos, sobre os cuidados a serem tomados para que não sejam enganados por pessoas mal-intencionadas e que caiam em golpes virtuais.
A legislação municipal trata de um problema cotidiano real em muitas cidades, uma vez que as tentativas de fraude digital no Brasil cresceram 20% no segundo trimestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, segundo pesquisa da Transunion.
Dados que para o vereador proponente da lei, Dr. Lucas (União), reforça a importância da legislação municipal para conscientizar as pessoas sobre os riscos, uma vez que o ambiente digital passou a concentrar diferentes serviços. “Vários negócios, privados e públicos, foram para o meio digital após a pandemia e algumas pessoas estão se aproveitando para aumentar o número de tentativas de golpe. Algo que a lei municipal pode ajudar a prevenir por meio da informação”, disse o parlamentar.
O dispositivo também possibilita a realização de convênios ou parcerias com empresas e outros órgãos de defesa do consumidor para ampliar o impacto social da ação.
Veja os principais golpes
O Procon do estado do Rio de Janeiro elaborou uma lista das armadilhas mais comuns, dentre elas: mensagens falsas em nome de instituições bancárias, operadoras de telefonia ou empresas de streaming. Confira abaixo, como funcionam.
Agora, os alunos estão na fase de produção das reportagens que concorrerão ao prêmio. Parabéns a todos os participantes por terem concluído essa importante etapa de capacitação em jornalismo político. Fiquem atentos às próximas edições do Curso e Prêmio e continuem se aprimorando na área.
Notificações falsas das redes sociais
Um alerta aparece na tela do computador informando sobre notificações das redes sociais,
geralmente sobre novos amigos, suas atividades, comentários, curtidas, entre outros. São
notificações falsas, que ao clicar, usuários inserem seus dados de usuário e senha em uma
página de login falsa, achando que estão acessando o site oficial da rede social.
Outra variante comum dessa prática são mensagens de mídias sociais que alegam a detecção
de atividades suspeitas na sua conta, ou que uma nova ferramenta foi adicionada, a qual
necessita de consentimento, sem o qual o usuário seria bloqueado. Seja qual for o caso, a
mensagem possui um botão que direciona para um site malicioso que infecta o computador de
usuários para roubar dados do sistema.
Pacote de dados gratuito
Promessa de pacote com 7 GB de internet gratuita para estimular os brasileiros a ficarem em
casa diante da pandemia. O benefício era enganosamente atribuído à Agência Nacional das
Telecomunicações (Anatel), que divulgou um alerta sobre a fraude. Ao clicarem no link suspeito, as vítimas eram direcionadas a um site que pedia informações sobre a linha
telefônica do usuário.
Auxílio emergencial
Antes mesmo do Governo Federal liberar o cadastramento de beneficiários do “auxílio
emergencial”, criminosos criaram um site falso que prometia um “auxílio cidadão” no valor de
R$ 200 reais para as vítimas. A plataforma apropriou-se de marcas de canais do governo para
enganar os consumidores, incentivando o usuário a clicar em um link ou baixar um arquivo
malicioso.
Agências bancárias
Mensagens SMS em nome de instituições financeiras alegando o fechamento de agências
bancárias, solicitando que a vítima abra um link e preencha um cadastro com informações
pessoais. O objetivo é captar informações pessoais dos consumidores. Um outro golpe
também aplicado em nome dos bancos é sobre o “novo gerente da conta”. O cliente recebe
uma mensagem supostamente do banco, informando que houve uma alteração no gerente da
conta. O consumidor recebe um contato do possível novo gerente e o golpista começa a
solicitar informações pessoais, alegando que tem novos investimentos e aplicações para
indicar ao cliente.
Vacina contra covid-19
Criminosos se passaram pela Organização Mundial da Saúde para difundir o vírus por e-mails
com o assunto “Urgent Information Letter: First Human Covid-19 Vaccine Teste/Result Update
(Informação urgente: atualização sobre primeiro teste de vacina da Covid-19 em humanos”).
Alguns conteúdos alegam que a vítima pode estar infectada pelo coronavírus, outros oferecem
um agendamento online para vacinação contra a Covid-19 – sendo que ainda não existe vacina
contra a doença.
Filmes gratuitos
O consumidor recebe uma mensagem informando que uma famosa Plataforma de Filmes
Pagos estava oferecendo um mês grátis de assinatura durante a pandemia. O link era
semelhante ao oficial e redirecionava para uma página falsa, que pedia informações pessoais
dos usuários.
Perfil falso nas redes sociais
Para conseguir dados pessoais, estelionatários criam perfis falsos de empresas, ONG´s e
entidades do governo, como o Procon-RJ, utilizando nomes de usuário muito parecidos com os
oficiais. Esses perfis falsos interagem com os seguidores das páginas oficias, respondem
comentários e enviam mensagens inbox. Solicitam informações pessoais com a desculpa que
os dados são necessários com a finalidade de realizar um cadastro para registrar as
solicitações.
Máquina de cartão com visor quebrado
O golpista vai fazer entrega de delivery e informa ao cliente que, devido à crise do coronavírus,
o aplicativo cobra uma taxa adicional de R$ 1,90 que deveria ser paga no cartão de débito. O
entregador então digita um valor muito acima do informado em uma maquininha com o visor
quebrado/embaçado. Sem saber o valor da transação, o cliente digita a senha e confirma o
pagamento.
Páginas falsas de empresas
Envio de links por mensagens eletrônicas (geralmente e-mails), em nome de marcas
conhecidas, com propostas diversas, desde atualizar o cadastro do cliente até brindes e ofertas
irresistíveis. É enviado um e-mail, em nome de um renomado site de comércio eletrônico, cia
aérea instituição financeira etc, que tenta induzir o usuário a clicar em um link. Ao fazer isto, é
direcionado para uma página da web falsa, idêntica ao site que a pessoa realmente deseja
acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e senhas. O intuito de todas elas é roubar
seus dados para fazer transações em seu nome.
Formulários
A vítima recebe uma mensagem eletrônica contendo um formulário com campos para a
digitação de dados pessoais e financeiros. A mensagem solicita o preenchimento dos dados e o
clique em um botão para confirmar o envio das informações. Ao preencher os campos e
confirmar o envio, dados são transmitidos para os golpistas.
Downloads
Um e-mail enviado ao internauta tenta induzi-lo a clicar em um link, para baixar e
abrir/executar um arquivo. Ao clicar, é apresentada uma mensagem de erro ou uma janela
pedindo que você salve o arquivo. Após salvo, quando o é aberto/executado, será instalado
um código malicioso no computador.
Recadastramento de e-mails
Você recebe uma mensagem, supostamente enviada pelo grupo de suporte da instituição de
ensino da qual é aluno, informando que o serviço de e-mail está passando por manutenção e
que é necessário o recadastramento. Para isto, é preciso que você forneça seus dados
pessoais, como nome de usuário e senha. Ao passar as informações, os golpistas têm acesso
aos seus dados.
Loja falsa
Neste golpe, o fraudador cria um e-commerce com produtos e ofertas reais, com o objetivo
específico de enganar os possíveis clientes que, após efetuarem os pagamentos, não recebem
as mercadorias. Os anúncios chegam à vítima por meio de envio de spam, links patrocinados
em sites e redes sociais, descontos em sites de compras coletivas com produtos muito
procurados e com preços abaixo dos praticados pelo mercado.
Golpe da Selfie
O consumidor realiza a compra em uma loja virtual através do Mercado Livre. O golpista pede
que o consumidor envie uma foto da identidade e também uma selfie com o documento em
mãos para emitir a nota fiscal. Em pose dos documentos, os fraudadores se fazem passar pelo
consumidor e informam à plataforma que já receberam a mercadoria, para que o valor à
receber seja liberado. O fraudador recebe da plataforma o valor pago pelo consumidor, porém
não enviam o produto, sendo o consumidor prejudicado.
Site de leilão
O golpe ocorre tanto com comprador quanto com o vendedor. O golpista comprador tenta
receber a mercadoria sem realizar o pagamento ou o realiza por meio de transferência
efetuada de uma conta bancária ilegítima ou furtada. Já quando o golpista é vendedor, ele
tenta receber o pagamento sem efetuar a entrega da mercadoria ou a entrega danificada,
falsificada, com características diferentes do anunciado ou adquirida de forma ilícita e
criminosa (por exemplo, proveniente de contrabando ou de roubo de carga). Ambos enviam e-
mails falsos, em nome do sistema de gerenciamento de pagamentos, como forma de
comprovar a realização do pagamento ou o envio da mercadoria que, na realidade, não foi
feito.
Oferta no boleto
Outro tipo de golpe muito comum na internet, são de promoções muito vantajosas, ofertas de
brindes, ou prêmios. Normalmente são sites vendendo produtos, como eletrodomésticos, com
valores bem abaixo do mercado, mas as pessoas compram, geralmente por boleto bancário ou
transferência e nunca recebem o produto.
Clonagem no Whatsapp
Uma das fraudes comuns realizadas por esse meio ocorre quando o golpista oferece uma
vantagem irresistível na contratação de serviços, planos de operadoras de telefone e TV ou
compra de produtos por um preço até 10 vezes menor do que o normal. Para aproveitar a
“vantagem”, o golpista solicita informações pessoais e um código que a vítima irá receber por
sms. Aos passar o código, o golpista tem acesso ao whatsapp e todos os contatos do
consumidor. Com as informações em mãos, começa a extorquir os contatos da vítima e
também usa os dados pessoais para praticar outros crimes.
Plataforma de compra e venda
Golpistas visualizam anúncios de produtos usados em plataforma conhecida de compra e
venda livre de mercadorias, clonam as publicidades e se passam por vendedores. As vítimas
acreditam nos anúncios, efetuam o pagamento do produto, porém nunca recebem. Há relatos
de consumidores que caíram nos golpes ao comprar automóveis e motocicletas.
Produtos falsos
Anúncios patrocinados oferecem curas milagrosas, produtos fictícios com soluções
inexistentes no mundo real, mas que todos gostaríamos que fosse verdade. Criminosos
utilizam técnicas de marketing persuasivo para fazer o comprador adquirir o produto. No
entanto, o produto nunca chega e a vítima ainda tem os seus dados roubados para realização
de outros cibercrimes.
Passe expresso no pedágio
O consumidor faz alteração cadastral na empresa, para incluir um novo veículo e remover o
anterior. O fraudador entra em contato informando que constam dois carros no cadastro, o
novo e o anterior, e afirma que virão duas cobranças. Para que isso não ocorra, o golpista diz
que o consumidor precisa informar um código que ele irá gerar e será enviado para o celular
da vítima. O objetivo é clonar o celular e roubar dados pessoais.
Anúncio de emprego
Golpistas criam sites falsos com a oferta de vagas de emprego inexistentes. Para se cadastrar
às vagas, exigem do candidato uma série de documentos e exames médicos, além de uma taxa
em dinheiro. A pessoa paga e não é direcionada a qualquer vaga, pois esta não existe. Outra
forma como golpe de oferta de emprego é aplicada: informam que a vaga foi preenchida, mas
como a empresa não é no Rio de Janeiro e possui muita movimentação bancária, é feita uma
proposta de aluguel de conta bancária para recebimentos em troca de uma pequena
porcentagem. A pessoa, precisando de emprego, aceita e começa a receber dinheiro
proveniente de crime sem saber.
Falso militar americano
O golpista copia todos os dados de um militar americano real e entra em sites de namoro. Ao
contatar a vítima, informa que o tempo de serviço dele já acabou, porém está em país diverso
aos EUA, local onde estão seus bens e necessita que taxas sejam pagas à alfândega para
transferência dos bens dele ao Brasil. Dessa forma convence a vítima a efetuar a transferência
de valores para esse pagamento, enviando inclusive documentos (falsos) da alfândega
comprovando pagamento. Depois, esse falso militar desaparece.
Comunicado da Receita Federal
E-mail falso informa recebimento de intimação/comunicação da Receita Federal de inquérito
ou notificação. Sempre acompanhado de anexo para atrair o clique do usuário no documento.
Além de roubar os dados da vítima, pode causar vários danos e infectar o computador com
vírus.
Quitação de dívida
O golpista cria páginas e anúncios em nome de grandes bancos de empréstimo chamando a
atenção para descontos em quitação de dívidas. A vítima clica no link e informa todos os dados
pessoais e do empréstimo. Logo após o golpista envia o boleto falso para pagamento.
Fontes: Extra, Procon RJ
