A lei proposta pelos vereadores amplia as ações locais de combate à violência contra a mulher
É de autoria da Câmara Municipal de Itapevi (CMI) a Lei Municipal 3.149/22, que autoriza a Prefeitura implantar a Campanha Sinal Vermelho. A ação tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar na cidade, além de conscientizar a população sobre a importância de todos atuarem juntos na erradicação dessa forma de violência.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo municipal encabeçar a campanha e firmar parceria com a Câmara, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública para a promoção da ação. Além de buscar o apoio da iniciativa privada para implementar um programa contínuo.
A legislação municipal também dialoga com a Lei Federal 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, na intenção de assegurar a participação dos parceiros – públicos e privados – na adoção das medidas cabíveis quando uma mulher, em uma repartição pública ou comércio, mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.
A lei municipal é de autoria dos vereadores Camila Godói da Silva Rodrigues (PSB), Tininha (PSD) e Thiaguinho Silva (União).
Como funciona a Campanha
O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, intenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.
