A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão ordinária do dia 1º de outubro o Projeto de Lei nº 97/2019, que dispõe sobre a disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito municipal. A propositura é de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói (PSB), a garante a pessoas com fibromialgia o mesmo atendimento prioritário dispensado a pessoas com deficiência.
De acordo com o artigo 2º, para efeitos da lei aprovada, a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência. “A pessoa com fibromialgia poderá solicitar a expedição da carteira de identificação da pessoa com deficiência, prevista na lei municipal nº 2.692, de 30 de maio de 2019”, regulamenta o parágrafo único.
O que é a Fibromialgia
De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora Prof.ª Camila Godói, a Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica sem inflamação, caracterizada por “dores no corpo”, fadiga e alterações no sono. Sua causa é desconhecida, mas está relacionada à diminuição da concentração de Coordenação de serotonina, levando a que o cérebro dos pacientes com esta doença perca a capacidade de regular a dor.
Quando acometido dessa doença, o paciente sente “dores no corpo inteiro”, além de apresentar a fadiga e distúrbios do sono. Mesmo dormindo um número de horas muitas vezes considerado “normal”, o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores, como “se tivesse levado uma surra” (“sono não reparador”).
A depressão está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia. Isto quer dizer duas coisas: 1) a depressão é comum nestes pacientes e 2) nem todo paciente com fibromialgia tem depressão.
Por muito tempo pensou-se que a fibromialgia era uma “depressão mascarada”. Hoje, sabe-se que a dor da fibromialgia é real e não se deve pensar que o paciente está manifestando um problema psicológico através da dor.
Por outro lado, não se pode deixar a depressão de lado ao avaliar um paciente com fibromialgia. A depressão, por si só, piora o sono, aumenta a fadiga, diminui a disposição para o exercício e aumenta a sensibilidade do corpo.
Estes pacientes queixam-se ainda de “formigamento” principalmente nas mãos, nos pés e no meio das costas; de alterações no funcionamento do intestino que muitas vezes “está preso” e em outras apresenta diarreia (síndrome do cólon irritável), enxaqueca, vertigem, taquicardia, alterações do humor e distúrbios da memória.
Calcula-se que a doença atinja 3% das mulheres e 0,5% dos homens adultos nos Estados Unidos da América. No Brasil, estima-se que os números sejam semelhantes, o que daria mais de 4 milhões de pacientes.
A Fibromialgia é uma doença predominantemente feminina, a proporção é de 10 mulheres para um homem. Manifesta-se em qualquer idade.
Como a doença não causa deformidades ou sinais inflamatórios evidentes como calor ou edema, amigos e familiares “dizem que os pacientes não têm nada e estão inventando”.
A situação complica-se, pois são atendidas por muitos médicos, que, mal informados, não identificam a doença e dizem que o problema é de origem psicológica.
Pela sua magnitude, transcendência e por representar uma importante causa de perda de capacidade laboral, as pessoas que possuem Fibromialgia merecem um tratamento diferenciado para que possam realizar suas tarefas sem muito esforço físico, colocando em risco a sua saúde.
