Finanças e Orçamento dá parecer favorável ao PL do “teste do olhinho”

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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, reunida no dia 4 de outubro, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 161/2022: Dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” nas unidades básicas de saúde e dá outras providências, no munícipio de Itapevi. 

O Teste do Reflexo Vermelho (TVR) que ficou conhecido como o Teste do Olhinho, é um exame capaz de detectar doenças genéticas, congênitas e metabólicas na primeira semana da vida, permitindo diagnosticar uma patologia ocular congênita já no segundo dia da vida de uma criança.

Na mesma reunião, foram deliberados outros importantes projetos (confira relação abaixo).

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Maurício Japa (presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva.

 

DOCUMENTOS DELIBERADOS EM 04/10/2022 PELA CFO

Projeto de Lei nº 160/2022: Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, no âmbito do Município de Itapevi, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes praticados no comércio eletrônico e na internet e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 161/2022: Dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” nas unidades básicas de saúde e das outras providências, no Munícipio de Itapevi.

Projeto de Resolução nº 029/2022: “Normatiza a utilização da Certificação Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 162/2022: “Altera o Art. 1º da Lei nº 2409 de 05 de julho de 2016, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 164/2022 de autoria do Poder Executivo: “Altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 2.437/2017 e dá outras providências.