Os vereadores da comissão permanente de Justiça e Redação vão debater o projeto de lei 61/2021, que institui a campanha ‘Dezembro Verde’: não ao abandono de animais em Itapevi. O PL foi lido no plenário virtual na sessão da última terça-feira (11).
Apresentado pelo vereador Thiaguinho (DEM), o PL possui quatro diretrizes para combater o abandono de animais em Itapevi: 1) conscientizar que a população que o abandono de animais é crime; 2) dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção ao abandono de animais; 3) contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais; 4) ampliar as ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações que evolvam a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
Segundo parlamentar, a iniciativa legislativa tem como objetivo o mudar os indicadores de abandono de animais na cidade, “promovendo a conscientização da população.”
Ainda segundo a proposta, as ações de combate ao abandono de animais devem ocorrer, anualmente, no mês de dezembro.
Nas próximas semanas, os vereadores que integram a comissão de Justiça e Redação analisaram a constitucionalidade da proposta, antes de encaminhá-lo para votação em plenário.
Porque dezembro verde?
Pessoas envolvidas na defesa da causa animal criaram o ‘Dezembro Verde’ para conscientizar pessoas de todas as idades sobre o abandono de animais no Brasil. Isso porque, mesmo sendo considerado crime, esse ato acontece com frequência no país.
A ideia é estimular a guarda responsável dos bichos de estimação. Desde a década de 90, abandonar ou maltratar animais é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei Federal 9.605/98.
