Comissão de Direitos Humanos aprova projetos de interesse social

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Vereadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram projetos de lei (PL) que podem garantir ações protetivas de inclusão e de informação a grupos minoritários em Itapevi. A reunião do colegiado ocorreu na última terça-feira, 28, onde foram aprovados seis PLs.

Entre os projetos aprovados estão o PL 157/22, de autoria do vereador Aparecido (Podemos), “autoriza a realização de sessão de cinema adaptada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); PL 179/22, de autoria do vereador Thiaguinho Silva (União), disposição sobre o atendimento telefônico por vídeo chamada destinado às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município; PL 6/23, autores vereadores Rafael Alan (Podemos), Tininha (PSD), Mariza (Podemos), instituiu a campanha permanente de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos; PL 13/23, de autoria dos vereadores Rafael Alan (Podemos), Casão (Republicanos), Thiaguinho Silva (União), autoriza a instituição do programa ‘Salve um Idoso’ – Sistema de Aviso Legal de Violência Contra a Pessoa Idosa; PL 41/2, Institui o símbolo ‘Laço Laranja’ como instrumento de auxílio de orientação para identificação de pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e PL 45/23, de autoria do vereador Nenezinho (PSD), que institui o dia municipal das línguas de sinais no município.

Aprovados na comissão, os projetos seguem para votação em plenário pelos 17 vereadores.