Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram ontem, 28, o projeto de lei (PL) 157/2022 que obriga a reserva mensal de uma sessão de cinema a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias nos cinemas instalados em Itapevi.
Pela proposta em análise na Câmara de Itapevi, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.
Para ampliar o acesso à informação e a acessibilidade, as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Segundo o autor da proposta, o vereador Aparecido (Podemos) explica que os pais e, principalmente, as crianças com autismo precisam ter cada vez mais os mesmos direitos de acesso à cultura e ao lazer que todos possuem em uma sociedade. E os espaços de convívio público precisam, mesmo que mediante leis municipais, proporcionar essa experiência a todos.
O parlamentar destaca que a adaptação da sessão de cinema é importante, pois “uma pessoa autista pode achar determinados sons em um ambiente, que outras pessoas ignoram, barulhentos. Isso causa ansiedade, desconforto ou mesmo dor física, e as seções adaptadas podem diminuir ou evitar esse desconforto”, disse.
A proposta também prevê sensações nas salas de cinema que não realizarem as sessões adaptadas. Entre as penalidades estão a advertência, na hipótese de reiteração do descumprimento, multa equivalente a 100 (cem) UFM (Unidade Fiscal Municipal). E em caso de nova reincidência, multa equivalente a 300 (trezentas) UFM.
Direito de acesso
O vereador destaca que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.
“A ideia é promover a realização de sessões de cinema adaptadas para as crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias ou acompanhantes. Enquanto as pessoas acompanham o filme, o ambiente da sala permaneceria com as luzes acesas, o som mais baixo e a plateia teria a liberdade de andar, dançar, gritar ou cantar à vontade”, propõe.
Tramitação
Após a aprovação pelos vereadores na Comissão de Direitos Humanos, o PL será encaminhado para votação em plenário pelos 17 vereadores, os quais decidirão pela aprovação ou arquivamento da proposta.
O PL também recebeu parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento e Ordem Social, Econômica e Serviços Públicos.
