A Câmara de Itapevi aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de abril, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº310/2023, de autoria da deputada Maria Rosas, que “institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio.
A moção é de autoria da vereadora Tininha, titular da Procuradoria da Mulher “Cecília Pacheco de Moraes”, que tem como procuradora-adjunta a vereadora Mariza Martins Borges.
De acordo com a justificativa apresentada, a importância do Projeto de Lei nº310/2023 se deve ao fato do expressivo número de crianças órfãs em decorrência do feminicídio que cresce a cada dia. “Salientando que além da traumática perda repentina da mãe, essas crianças passam a morar no núcleo familiar de parentes da vítima, e em alguns casos, passam a morar na rua, ficando em uma situação de extrema vulnerabilidade”, comentou.
Procuradoria da Mulher – Órgão interno da Câmara Municipal de Itapevi, visa possibilitar uma participação mais efetiva das vereadoras “em questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que todas as pessoas tenham os mesmos direitos, além de atuar no combate à todas as formas de discriminação e no incentivo à participação feminina na política”.
A Procuradoria da Mulher recebe denúncias de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher. Mais informações: https://www.camaraitapevi.sp.gov.br/o-que-e-a-procuradoria-da-mulher/
Confira a íntegra da pauta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11/04/2023:
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 235/2023 de autoria do vereador Luiz Ricardo dos Santos (Nenezinho): Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, estudo referente a instalação de lixeiras comunitárias na Rua Nicósia (viela) altura do nº 29 – Jardim Santa Rita, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado.
Requerimento Nº 237/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Governo, sobre estudo/viabilidade para instituir o Cadastro de Profissionais com Deficiências, neste Município.
Requerimento Nº 239/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Requeiro informações do Executivo junto a Sabesp se há estudo referente a Implantação de Rede de Esgoto extensão da Rua Particular- Chácara Santa Cecilia – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 240/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito estudos do Poder Executivo municipal, junto ao órgão competente, informações sobre a implantação de uma academia de Crossfit e uma academia ao ar livre, ao redor do Reservatório de Retenção de Cheias do Córrego Paim.
Requerimento Nº 242/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Requeiro informações do Executivo, se há estudos em andamento para firmar um convênio com Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação de um anexo de violência doméstica e familiar no município de Itapevi.
Requerimento Nº 244/2023 de autoria do vereador Donizetti Dias Carvalho (Zetti da Adega): Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a implantação de iluminação pública, na Estrada da Forquilha, a partir do Nº 280 – Bairro: Chácaras Monte Serrat – CEP 06680-750 – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 245/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Saúde, acerca da viabilidade de criação do Programa de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional, para os profissionais da área da Saúde, neste Município.
Requerimento Nº 246/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): Solicita informações do Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Marcos de Oliveira Anjos, sobre a possibilidade de construção de uma Galeria de Águas Pluviais na Av. Pedro Paulino, 1190 – Cohab II.
Requerimento Nº 247/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Requeiro Informação do Executivo junto ao Departamento Responsável, se há estudos para implantar o EJA nas Escolas Municipais do Bairro Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 248/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal e Estadual, e que na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, interceda junto à Companhia de Água e Saneamento Básico – SABESP, para que informe esta Casa de Leis se há possibilidade de se realizar a implantação de uma rede de coleta de esgoto no Bairro São Benedito, nesta Municipalidade. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 776/2023).
Requerimento Nº 249/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito estudos do Poder Executivo, sobre a implantação do o Projeto “Bueiro Inteligente” no Município de Itapevi. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 260, 352 E 365/2023).
Requerimento Nº 250/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Requeiro Informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, se há estudos para a implantação de novas unidades do Programa Acessa São Paulo no município de Itapevi.
Requerimento Nº 252/2023 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Segurança e Mobilidade, sobre a criação do plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil em nossa cidade.
Requerimento Nº 253/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise ampliar a fiscalização voltada a coibir a violência e maus tratos contra os animais, nesta Municipalidade.
Requerimento Nº 254/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, se há estudos para a realização de reforma nos prédios das escolas estaduais situadas no Município de Itapevi, e em caso afirmativo, quais escolas constam no cronograma de obras.
Requerimento Nº 255/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Saúde, sobre estudo/ viabilidade para a Implantação do Programa de Caminhada Orientada em Unidades de Saúde da Família (USFs), em nosso Município.
Requerimento Nº 256/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Requeiro informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos se há estudo referente Manutenção de Sarjetão na Rua Copacabana, em frente ao nº 10 – Jardim Dona Elvira – Itapevi- SP.
Requerimento Nº 257/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Secretaria de Esportes e Lazer, aprovado para o ano de 2023, é possível incluir a ampliação da pista de atletismo no Centro de Iniciação ao Esporte no Alto da Colina.
Requerimento Nº 258/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, Sra. Luiza Nasi Fernandes, sobre a possibilidade de aquisição de uma Unidade de Saúde Básica (UBS) nova no bairro da COHAB.
Requerimento Nº 259/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações ao Poder Executivo, providências junto à Secretaria de Segurança, Transito e Transporte, sobre estudo para implantação de um Semáforo, junto a ponte de Ambuitá.
Requerimento Nº 261/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Requeiro informações do Executivo, se consta no cronograma de planejamento a criação de um centro de tratamento pós-Covid destinado às pessoas que se recuperaram e ficaram com sequelas.
Requerimento Nº 262/2023 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (Prof.ª Camila Godói): Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria de Cultura e Juventude, sobre a criação do Arquivo Histórico Municipal de Itapevi.
Requerimento Nº 264/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Solicita Informação do Executivo junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos se há estudos para pavimentação na Estrada das Pedras (Entre as Ruas Angras dos Reis e Tapajuru) – Recanto Verde – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 265/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, informações acerca da implantação do projeto ‘Internet para Todos’, nesta Municipalidade.
Requerimento Nº 266/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Requeiro informações do Executivo, se há estudos para a criação da feira de exposição da produção de mulheres empreendedoras de Itapevi.
Requerimento Nº 267/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Saúde, aprovado para o ano de 2023, consta a ampliação da UBS Jd. São Carlos.
Requerimento Nº 268/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Requer informações ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria Competente, estudos e viabilidade acerca da implantação de um Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCPD), neste Município.
Requerimento Nº 269/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de incluir o Município de Itapevi ao programa Caminho da Escola para o atendimento da demanda dos alunos itapevienses residentes nos bairros Nova Cotia e Quatro Encruzilhadas.
Requerimento Nº270/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Página 6 de 11 Sr. Marcos de Oliveira Anjos, estudos para pavimentação da Estrada Lucinda de Jesus Silva, bairro Quatro Encruzilhadas.
Requerimento Nº271/2023 de autoria do vereador Jose Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Solicito Informação do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se há estudos de Recapeamento na Extensão de todas as Ruas do Jardim Julieta – Itapevi – SP. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 299/2023).
Requerimento Nº272/2023 de autoria do vereador AKDENIS MOHAMAD KOURANI: Solicito informações do Poder Executivo municipal, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para que informe se há algum estudo em andamento para expansão do programa mais esporte, a implantação de uma academia ao ar livre com pista de corrida e parquinho no Jardim Hokkaido, Itapevi / SP. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 618).
Requerimento Nº 273/2023 de autora da vereadora Camila da Silva Godói Rodrigues (Prof.ª Camila Godói): Requeiro ao Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Cultura, a criação de um projeto de cinema ao ar-livre no Parque da Cidade.
Requerimento Nº 274/2023 de autoria do vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Marcos de Oliveira Anjos, para que informe a esta Casa de Leis, se consta no cronograma da municipalidade o início das obras para correção do curso d´água / regularização da canalização no trecho que compreende a Rua denominada recentemente Rua Pedro Ferreira da Silva (trecho final da antiga Serra dos Gradaus alt. do número 441) – Jardim Rosemary (paralela com a Rua Serra dos Apiacas e a Rua acima Crislaine – Parque Wey), neste município.
Requerimento Nº 275/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Requeiro informações do Executivo, se há estudos para a implantação da CIPFIBRO – Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – prevista na Lei nº 3.100/2022. ”
Requerimento Nº 277/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requer informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do prefeito Igor Soares Ebert, se há projeções para que seja instituído no município um Plano Municipal de Educação, bem como a aplicação de um Fórum Municipal da Educação em Itapevi (FMEI).
Requerimento Nº 278/2023 de bautoria do vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Página 7 de 11 Soares, informações sobre a possibilidade de uma parceria com empresas privadas de aplicativos, para criar um aplicativo oferecendo aos munícipes todos os serviços da Prefeitura instantaneamente.
Requerimento Nº 279/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Solicita Informações do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se consta no Cronograma, Recapeamento na extensão de todas as Ruas do Bairro Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 570/2023).
Requerimento Nº 280/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos ou projetos que visem instalar um Circo Escola no município.
Requerimento Nº 281/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para construção de uma Areninha no Morro do Quiabo, nesta urbe.
Requerimento Nº 282/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Requeiro informações do Executivo, se há estudos para a criação de um Programa de acompanhamento psicológico para mulheres, crianças, adolescentes e idosos, vítimas de violência física, moral e sexual, conforme a Lei nº 3.066/2022. ”
Requerimento Nº 283/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani Assunto: Solicito informações do Poder Executivo municipal, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para que informe se há algum estudo em andamento para expansão do programa mais esporte, a implantação de uma academia ao ar livre com pista de corrida e parquinho no Residencial da Flores. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 647/2023).
Requerimento Nº 284/2023 de autoria da vereadora Camila da Silva Rodrigues (Prof.ª Camila Godói): Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, sobre a possibilidade da construção de uma Areninha e Academia ao Ar Livre no bairro Bela Vista Alta.
Requerimento Nº 285/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos/viabilidade para Contratação de Empresas que visem a reforma, construção e ampliação de rampas de acessibilidade nas calçadas existentes em locais com maior circulação de pedestres, neste Município. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 588 e 1025/2023).
Requerimento Nº 287/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Requeiro Informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de incluir o Município de Itapevi no Programa Viver Melhor para a recuperação de domicílios em inadequação habitacional ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social. ” (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1002/2023).
Requerimento Nº 288/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, e informe a esta Casa de Leis se há metas para treinamento e melhorias para que sejam estabelecidos no município um atendimento mais humanizado na saúde.
Requerimento Nº 289/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): Solicita emenda à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Bruna Furlan para a aquisição de uma ambulância nova em regime de urgência para o município.
Requerimento Nº 291/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): Solicita informação do Executivo junto a Sabesp, estudos para Implantação de Rede de Esgoto na Rua da Paz – Jardim Paulista – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 292/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos ou projetos que busquem a instalação de semáforos sonoros nesta municipalidade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 681 E 870/2023).
Requerimento Nº 293/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Requeiro informação junto ao Governo do Estado de São Paulo, a CPTM e a Via Mobilidade, sobre a possibilidade de implantação de pontos virtuais, do convênio firmado entre a CPTM e a Uber, nas estações Engenheiro Cardoso, Itapevi, Santa Rita e Amador Bueno, da Linha 8 Diamante. ”
Requerimento Nº 294/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Página 9 de 11 Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para construção de uma Areninha na rua Uchoa – Bairro Alto da Colina.
Requerimento Nº 1561/2023 de autoria de Todos os vereadores: Requeiro Informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Segurança Trânsito e Transporte, para que informe esta Casa de Leis, se há estudos para intensificar a segurança nas Escolas Municipais, bem como a presença de um GCM nas unidades escolares.
Requerimento Nº 1352/2023 de autoria do vereador Donizetti Dias Carvalho (Zetti da Adega): Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, informações sobre a possibilidade de ser posto, nos períodos da manhã e da tarde, um GCM em cada escola da Rede Municipal de Educação ou se há a possibilidade de ser realizada uma parceria com alguma empresa privada para realizar a segurança nas escolas da Rede Municipal de Educação. (Apenso o Requerimento nº 1561).
Requerimento Nº 1560/2023 de autoria de todos os vereadores: Requerem informações do Executivo, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Sr. Igor Soares, junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana na pessoa do Sr. Secretário Adilson Vieira da Rocha, se há estudos para implantação de portas detectores de metais e destinar o apoio da Guarda Municipal (GCM) dentro das escolas no âmbito municipal.
Requerimento Nº 1562/2023 de autoria de Todos os vereadores: Requeiro Informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que informe esta Casa de Leis, se há estudos para o aumento do efetivo da Policia Militar, bem como intensificar a segurança nas Escolas Públicas.
MOÇÕES:
Moção de Repúdio nº 279/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): Ao ataque que ocorreu na creche CEI Cantinho Do Bom Pastor em Blumenau-Santa Catarina, que resultou na morte de quatro crianças, e deixou cinco gravemente feridas.
Moção de Apoio nº 281/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): Ao Projeto de Lei nº310/2023 de autoria da Ilustríssima Deputada Maria Rosas, que “Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.
INDICAÇÃO: Nº 1044 a 1048, 1053 e 1063/2023.
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1559 /2023 de autoria Todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 de autoria da Mesa Diretora: Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 102, de 24 de maio de 2018 dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapevi.
Projeto de Lei Nº 020/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Institui no Município de Itapevi o Dia e a Semana da Zumba”.
Projeto de Lei Nº 033/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): “Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Itapevi, o Programa Olimpíadas dos Servidores, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 039/2023 de autoria do vereador Donizetti Dias Carvalho (Zetti da Adega): Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, a criação no Município a Quinzena Municipal do Circo e Artes Circenses.
Projeto de Lei Nº 045/2023 de autoria do vereador Wellington José dos Santos (Sarará): “Institui o dia municipal das Línguas de Sinais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 178/2022 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Concede Denominação de Centro de Reabilitação Amara Batista Silva dos Reis ao Centro de Reabilitação COHAB, localizado na Avenida Pedro Paulino, nº 1.180 no Bairro COHAB, neste Município.
Emenda 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2022
Projeto de Lei Nº 005/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): “Fica autorizado o Poder executivo instituir no âmbito do município de Itapevi, a Campanha fevereiro Violeta, destinada ao combate e a erradicação do analfabetismo, e dá outras providências.”
Emenda 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 005/2023
Projeto de Lei Nº 006/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): “Fica autorizado o Poder Executivo instituir no âmbito do município de Itapevi, a campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.”
Emenda 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 006/2023
Projeto de Lei Nº 042/2023 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Institui, no âmbito do Município de ITAPEVI, o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências.
Emenda 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 042/2023 Projeto de Resolução Nº 008/2023 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Altera os incisos VII dos arts. 65 e 67 da
Resolução nº 030 de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi”.
Emenda 001/2023 ao Projeto de Resolução Nº 008/2023
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Clóvis A. Gil, e dá outras providências”
