A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara Municipal de Itapevi aprovou 10 projetos de lei e três decretos legislativos em uma reunião realizada na última terça-feira, dia 19. Entre as propostas, estavam documentos de autoria dos vereadores e do Poder Executivo municipal.
Entre os projetos de lei aprovados pela CJR estão o PL nº 17/2024, de autoria do vereador Rogério Fisioterapeuta (PSDB), que denomina a Escola do Futuro do Jardim Bela Vista, como Escola do Futuro Anna Tércia de Assumpção Santos; PL nº 18/2024, de autoria da prefeitura, que visa instituir o Dia Municipal; PL 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, cumprimento do artigo 34, lei 102/2018; PL 20/2024, de autoria do vereador Marcelo Alemar (Podemos), institui o Dia Municipal do Candomblé; PL 21/2024, denomina o sistema de lazer municipal Sebastiana Santa Rosa Cavalcante; PL Complementar nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, Criação de Cargos Efetivos; PL nº 22/2024, de autoria da vereadora Mariza Borges (Podemos), denominação de praça Arnaldo Carlos Amâncio; PL nº 23/2024, de autoria da vereadora Mariza Borges (Podemos), instituir a virada feminina em Itapevi; PL nº 27/2024, Poder Executivo, implantação da Virada Cultural em Itapevi; PL nº 28/2024, de autoria da vereadora Mariza Borges (Podemos).
Decretos legislativos nº 58/24, nº 55/2024 e nº 57/2024 foram propostos pela bancada do Podemos; vereador Aroldo Gueiros (União Brasil) e vereador Bruno Gabriel (Podemos).
Integram a Comissão de Justiça e Redação os vereadores Mariza Borges (Podemos), Casão (Republicanos), Tininha (PSD), Dr. Lucas (União Brasil) e Sarará (PL).
