Câmara de Itapevi e técnicos da Secretaria da Fazenda promovem audiência sobre LDO 2019

0
637

A Câmara de Itapevi promoveu na tarde desta quarta-feira, 20 de junho, junto com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019. Além do presidente do Legislativo, Bruxão Cavanha, participaram da reunião os vereadores Aparecido (Comissão de Finanças e Orçamento) e Professor Rafael (líder do Governo).

As audiências sobre os orçamentos do município são abertas à população e de realização obrigatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto orçamentário para 2019 se encontra em elaboração e deverá ser apresentado no segundo semestre deste ano.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, sendo que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.