Entre as incumbências definidas pelo artigo 13 da Lei Orgânica de Itapevi, cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a Administração direta ou indireta e as empresas de que o Município detenha o controle. Ou seja, cabe ao Legislativo o papel de guardião da Lei a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável de Itapevi.
Os assuntos sobre os quais cabe à Câmara deliberar (artigo 14), com a sanção do Prefeito, são especialmente: I – sistema tributário, arrecadação, distribuição das rendas, isenções, anistias fiscais e de débitos; II – matéria orçamentária, plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento anual, e operações de crédito, dívida pública; III – planejamento urbano; plano diretor; parcelamento, uso e ocupação do solo; IV – organização do território municipal, especialmente em distritos, observada a Legislação estadual, delimitação do perímetro urbano e da zona de expansão urbana; V – quanto aos bens imóveis municipais, concessão de uso, alienação e aquisição, salvo quando se tratar de doação ao Município, sem encargo; VI – concessão e permissão de serviços públicos; VII – auxílios e subvenções a terceiros; VIII – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação de remuneração de servidores do Município, inclusive das autarquias e fundações públicas, observados os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias; IX – denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Confira as proposituras aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 29 de agosto:
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 1338/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA)
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações se após a inauguração do novo Pronto Socorro de Amador Bueno, há a possibilidade do antigo Pronto Socorro de Amador Bueno ser transformado em um Pronto Socorro Infantil.
Requerimento Nº 1340/2023 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA)
Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Governo, acerca da viabilidade de Implantação de uma Usina para tratamento de resíduos da Construção Civil, no Nosso Município.
Requerimento Nº 1341/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade da implantação no nosso Município da Paraoficina Móvel.
Requerimento Nº 1342/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto a secretaria competente, sobre a criação do Dossiê Mulher Itapeviense no âmbito do município de Itapevi, este dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelos órgãos públicos sob ingerência d o Governo Municipal de Itapevi.
Requerimento Nº 1343/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para que seja realizado investimento na compra de Drones para monitoramentos e fiscalizações junto a Guarda Civil Municipal (GCM) – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1346/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações ao poder Executivo Estadual, se há estudos para adesão das escolas estaduais do Município de Itapevi – S.P. ao Programa de Educação Financeira nas escolas lançado pelo governo Federal.
Requerimento Nº 1347/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações ao poder Executivo, junto a Secretaria de Educação, se há estudos para a criação de um Programa de Educação Financeira nas escolas municipais de nosso município – Itapevi – SP. (APENSO Nº 1754/2023)
Requerimento Nº 1348/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de instalação de emborrachamento das grades e muros com quinas no Estádio Municipal André Nunes Junior na Rua Samuel da Rocha Galvão, 175 – Cidade Saúde – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1349/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, sobre a criação do Título Empresa Amiga do Idoso no âmbito do Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1350/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações junto ao poder Executivo, junto ao órgão competente, para que estude a possibilidade de criação de um projeto voltado a pratica de atividade física monitorada, para a terceira idade no parque central de Itapevi.
Requerimento Nº 1351/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, sobre estudos de viabilidade de instalação de delineador mureta de concreto New Jersey ou gelo baiano, para a Rodovia Cel PM Nelson Tranchesi entre os KM 33,7 e KM 35,4. (APENSO Nº 1401/2023)
Requerimento Nº 1353/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)
Assunto: Solicito providências da Sabesp, para que seja realizada a canalização do córrego localizado na Rua Bagre, altura do n° 1002, Jardim São Carlos.
Requerimento Nº 1355/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ)
Assunto: Solicito do Executivo que interceda junto ao Secretario de Infraestruturas e Serviços Urbanos Sr. Marcos de Oliveira Anjos, para que seja realizado um estudo para a criação de uma nova entrada no Parque da Cidade, direcionada ao bairro Jardim Vitapolis.
Requerimento Nº 1356/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS
Assunto: Solicito do Executivo na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, para que possa implantar mensalmente, uma feira de artes, de decoração e artesanato, no parque da cidade.
Requerimento Nº 1359/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade de proibir o trânsito de caminhões na subida da Avenida Cesário de Abreu, Centro, CEP: 06653 -020.
Requerimento Nº 1360/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade do aumento do efetivo da Defesa Civil do Município. (APENSO Nº 1726/2023)
Requerimento Nº 1361/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)
Assunto: Requer, ao Chefe do Poder Executivo de Itapevi, Sr. Igor Soares, e ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. Cláudio Dutra, que seja inclusa a modalidade TeqBall FUTMESA, nas atividades esportivas desenvolvidas no município.
Requerimento Nº 1362/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer da Policia Militar do Estado de São Paulo que seja expandido o Projeto Vizinhança Solida ria no município de Itapevi/SP
Requerimento Nº 1363/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS
Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, representada pelo Sr. Paulo Rogiério, a possibilidade de instituir o programa “Itapeverde” visando a conscientização do meio ambiente.
Requerimento Nº 1364/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS
Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Cultura e Juventude, representada pelo Sra. Virgínia Soares, a possibilidade da inserção de PCD na participação de atividades culturais.
Requerimento Nº 1365/2023 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA)
Assunto: “Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, se há estudos para a criação do App do Aluno para acesso em dispositivos móveis, com a finalidade de exibir informações aos pais dos alunos que frequentam a Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal.
Requerimento Nº 1371/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para que seja realizada a implantação de faixa de pedestre elevada (acessibilidade), na Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva s/n (Em Frente ao Restaurante Bom Prato) – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1372/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para que seja realizada a implantação de faixa de pedestre elevada (acessibilidade), na Rod. Cel. PM Nelson Tranchesi (Altura da Av. Lizete Geralda Calandrini Guimarães, 57) no Bairro do Pq. Suburbano – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1374/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações junto ao poder Executivo, sobre como estão sendo realizadas as fiscalizações em terrenos em situação de abandono em nossa municipalidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1375/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações referentes à realização de levantamento para fornecimento ou reposição de lousas digitais na rede pública de ensino municipal – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1377/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da educação básica pública municipal.
Requerimento Nº 1378/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações junto ao poder Executivo, sobre a possibilidade de estudar a criação do Grupo de Educação e Prevenção ás Drogas (GEPAD) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Itapevi – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1380/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações junto ao poder Executivo, sobre o posicionamento de nosso município em relação a implantação de um Centro de Treinamento Aquático para pessoas portadoras de Síndrome de Down – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1381/2023 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA)
Assunto: “Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, se há estudos para a criação de um projeto de plantio de espécies com a participação de crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Requerimento Nº 1382/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS
Assunto: Solicito Informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se consta no cronograma a Limpeza de todos os piscinões do Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1383/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade de ser fornecido uma ambulância ao Pronto Socorro de Amador Bueno.
Requerimento Nº 1384/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade de o horário de funcionamento do Parque da Cidade de Itapevi ser estendido até às 22:00 horas.
Requerimento Nº 1387/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a implantação de um Arena de Eventos no município de Itapevi.
Requerimento Nº 1388/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de implantação de uma academia ao ar livre, Areninha ou Área de Diversão/Parque no terreno que se localiza na Rua das Orquídeas próximo ao n°121 no Bairro do Jd. Cruzeiro – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1389/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a implantação do centro de referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Jardim Santa Rita.
Requerimento Nº 1390/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre estudos para implantar nas escolas públicas municipais o “Fab Lab”, laboratório coletivo de tecnologia livre e compartilhada – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1391/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, estudos para que seja Implementado Mesas de Piquenique no Parque da Cidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1393/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, estudos para que seja Implementado Alambrado ou Tela de Proteção em alguns pontos do Parque da Cidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1397/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, se há planos para que seja realizada a instalação da rede coletora de esgoto na Estrada Lagoa da Mangueira, Chácaras Monte Serrat.
Requerimento Nº 1398/2023 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Requer informações do Governo do Estado de São Paulo se há projetos e/ou estudos que visam a Estruturação de uma Biblioteca com enciclopédia na ETEC – Escola Técnica Estadual, no nosso Município.
Requerimento Nº 1399/2023 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Requeiro ao Executivo junto ao órgão competente, informações do prazo da reforma onde vai ser feita a UBS animal, e do andamento do veículo que será usado como o SAMU animal.
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 671/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA GODÓI): “Ao Sr. Salomão Rodrigues de Lira Junior (Salomão Junior), por sua notável contribuição em prol da inclusão e bem-estar das pessoas com deficiência”.
Moção de Aplausos nº 672/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “A Sra. Helena Aniceto pela conquista do título de Miss Itapevi”.
Moção de Aplauso nº 673/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: “Ao senhor Vanildo Francisco De Lima, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 674/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: “Ao senhor Joel da Silva Lima, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 675/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: “A senhora Lindamir Saraiva de Lima, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 676/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: “Ao senhor Rodrigo dos Santos Garcia, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 677/2023 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros: “Ao Sr. Cristian Fabiano do Nascimento pelos relevantes serviços prestados a este município”.
Moção de Repúdio nº 678/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins (DOUTOR LUCAS): “A decisão do Supremo Tribunal Federal que prevê a facultatividade de representação de advogado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) ”.
Moção de Aplausos nº 679/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “Ao Dr. Marcos da Costa, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, pelo seu notável compromisso e dedicação na promoção da igualdade e inclusão”.
Moção de Aplausos nº 680/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “Ao Sr. Raul Franci, Presidente da APAE Itapevi, em forma de reconhecimento ao trabalho realizado em prol das pessoas com deficiência”.
Moção de Aplausos nº 681/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “A Sra. Benedita Morelli Franci, em forma de reconhecimento ao trabalho realizado em prol das pessoas com deficiência”.
Moção de Aplausos nº 682/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “Ao CAPS III – Espaço Conviver pelos serviços excepcionais e comprometidos que têm prestado à cidade de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 683/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “A notável dedicação, resiliência e amor demonstrados pelas Mães e Pais Azuis de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 684/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “A Sra. Rosangela Belli Amorim Franci, pelo trabalho realizado em prol dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 685/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Antônio Sanches Murio, Vice-Presidente Financeiro da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 686/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Caetano Xavier de Moraes Junior, Membro do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 687/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Celso Kiyoshi Takeda, Membro do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 688/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Cláudio Issamu Takeda, Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 689/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Danilo Takao Hayakawa Yokoyama, Diretor de Eventos – Estrutura da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”
Moção de Aplausos nº 690/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “A Senhora Eliane Hissae Takeda, Diretora Cultural da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 691/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Fábio Yassushi Takeda, Diretor Administrativo e Comunicação da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 692/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Firmino Ossamu Nishiwaki, Membro do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 693/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Gilberto Shizuo Kuwazuru, Presidente da Diretoria da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 694/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Hélio Kusano, Membro do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 695/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “A Senhora Iveth Yochimi Koba Kusano, suplente do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 696/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “A Senhora Janete Tiaharu Takeda Rodriguez, Vice-Presidente Fujinkai da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 697/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor João Salvador Neves, Suplente do Conselho Deliberativo e Fiscal da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 698/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Leandro Kazuo Takeda, Vice-Presidente Social e Cultural da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 699/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Leonardo Vilanova Sant’Anna, Diretor Financeiro da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 700/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “A Senhora Mariana Takeda, Diretora de Eventos e Gastronomia da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 701/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Mauro Massami Takeda, Vice-Presidente Administrativo da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 702/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Rafael Augusto Sasaki Neves, Diretor Jurídico (entre 2015 e 2016) da ANBI (Associação Nipo-Brasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 703/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Ronaldo Yoichi Takeuchi, Vice-Presidente de Esportes da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 704/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Ao Senhor Sérgio Montanheiro, Vice-Presidente de Patrimônio da ANBI (Associação NipoBrasileira de Itapevi)”.
Moção de Aplausos nº 705/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “A Gerência de Atendimento em Educação Especializada (GAEE) de Itapevi, em reconhecimento ao seu excepcional trabalho e compromisso na promoção da educação inclusiva”.
Moção de Aplausos nº 706/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “A Associação Nipo-Brasileira de Itapevi em reconhecimento aos 115 anos da Imigração Japonesa no Brasil”.
Moção de Aplausos nº 707/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “Ao Sr. José Antônio de Souza, pela sua contribuição na promoção e difusão da cultura nordestina em Itapevi”.
INDICAÇÃO: Nº 2026 a 2053, 2055 a 2065/2023.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 155/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.938.257,56 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para fins que específica”.
