A legislação municipal desempenha um papel crítico na orientação do crescimento de uma cidade, afetando áreas que vão desde o planejamento urbano até o desenvolvimento econômico. Como tal, é imperativo que as leis estejam alinhadas com as metas e visões da cidade. A Câmara Municipal de Itapevi tem demonstrado uma compreensão sólida dessa importância, trabalhando para modernizar e ajustar a legislação para atender às necessidades em constante evolução da cidade.
O Legislativo Municipal de Itapevi tem desempenhado um papel fundamental na promoção do desenvolvimento estratégico da cidade por meio da atualização da legislação municipal. Os esforços contínuos desse órgão legislativo refletem o compromisso com o progresso e o bem-estar da comunidade local.
Um dos principais focos da Câmara tem sido o desenvolvimento urbano e a infraestrutura. Através de novas leis e regulamentações, a cidade tem buscado promover o crescimento sustentável, incentivar investimentos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Isso inclui a atualização de códigos de zoneamento e uso do solo, bem como a implementação de normas de construção mais modernas, que visam aprimorar a estética urbana e garantir um ambiente seguro e eficiente.
Além disso, a Câmara tem se empenhado em apoiar o desenvolvimento econômico local. Isso envolve a criação de incentivos fiscais para atrair empresas, simplificação de procedimentos burocráticos para facilitar a abertura de novos negócios e estímulo ao empreendedorismo. A legislação municipal tem desempenhado um papel vital na promoção de um ambiente de negócios favorável e na geração de empregos na cidade.
Outro ponto de destaque é o compromisso da Câmara com a promoção da participação cidadã. Através de audiências públicas e mecanismos de consulta popular, a legislação é desenvolvida de forma transparente e com a contribuição direta dos residentes, garantindo que as leis sejam verdadeiramente representativas dos interesses da comunidade.
Confira o trabalho da Câmara de Itapevi na sessão ordinária desta terça-feira, dia 31 de outubro:
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1815/2023 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Governo, informações acerca da viabilidade de um curso de inclusão, com intuito da capacitação dos professores da rede pública de educação, para atuarem com alunos com transtorno Espectro Autismo e outras deficiências, neste Município.
Requerimento Nº 1816/2023 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Requeiro ao Executivo, junto ao órgão competente, informações se há estudos para implantar casa de livros nos parques do município de Itapevi.
Requerimento Nº 1817/2023 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Requeiro ao Executivo, junto ao órgão competente, informações se há estudos para implantar piso de pneu reciclado nas áreas com playgrounds localizadas nas escolas, areninhas, áreas de lazer e parques, no município de Itapevi.
Requerimento Nº 1819/2023 – Autor: MARCELO APARECIDO ANTÔNIO (MARCELO ALEMAR) Assunto: Solicito ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, informações junto a Secretaria responsável, se existe projeto ou estudo de implantação da campanha de conscientização sobre a Retinoblastoma no município.
Requerimento Nº 1821/2023 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS) Assunto: Requeiro informações do Executivo, sobre a possibilidade da disponibilização de um prédio ou espaço público para a instalação dos trabalhos do Fórum Trabalhista de Itapevi.
Requerimento Nº 1822/2023 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Governo, acerca da viabilidade de instalação de Câmeras de Monitoramento do COI (Centro de Operações de Itapevi) em pontos estratégicos do bairro Transurb, próximo ao condomínio Vale Verde, neste Município.
Requerimento Nº 1823/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Rede de Energia com a colocação de postes na travessa Haitiana; Travessa do Bala e Travessa do Digão – Chácara Vitápolis- Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1824/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicito ao Poder Executivo estudos no sentido de implantação de uma quadra para a prática de esportes com raquete no Parque Municipal de Itapevi.
Requerimento Nº 1825/2023 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS Assunto: Requeiro informações do Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Prefeito Igor Soares Ebert, junto a secretaria responsável, informações sobre a Viabilidade da Construção de um Conjunto Habitacional na Vila entre Cohab 2 e Recanto Paulistano.
Requerimento Nº 1826/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS Assunto: Solicito ao Poder Executivo estudos sobre a possibilidade de implantação de um “Parque da Criança” no município.
Requerimento Nº 1828/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ) Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esporte e Lazer, representada pelo Senhor Maurício Alonso Murakami, possibilidade de realizar a revitalização da quadra situada no Vila Gioia, com implementação de grama sintética.
Requerimento Nº 1831/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicito informações do Executivo, junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, estudos sobre a possibilidade de ampliação de vagas de estacionamento para idosos na região Central – Itapevi– SP.
Requerimento Nº 1832/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Es porte e Lazer, estudos sobre a Implantação de Área de Lazer (Academia ao Ar Livre ou Playground), na área localizada no final da Rua Nova Esperança (antiga Rua 16) – Chácara Vitápolis –Itapevi- SP.
Requerimento Nº 1833/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a possibilidade junto a sua equipe de fazer uma avaliação técnica para abrir uma passagem da Rua Nova Esperança (Antiga Rua 16) dando acesso para a Estrada Velha de Itu – Chácara Vitápolis- Itapevi.
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 928/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: Ao Sr. Fábio Alencar de Lima Juliano, pelo seu destaque no empreendedorismo em nosso município.
Moção de Aplausos nº 983/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: Ao Sr. Fernando Henrique Aparecido da Silva, pelo relevante destaque no empreendedorismo em nosso município.
Moção de Aplausos nº 1153/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao senhor José Luiz Francisco Borges, pelo relevante destaque no empreendedorismo em nosso município.
Moção de Aplausos nº 1155/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra JESSICA PEREIRA CARVALHO DIONISIO, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1156/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra LUCIANA ANDRADE BARZI, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1157/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra MARCIA SIMONE SUAREZ, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1158/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra RAFAELA BENEVIDES BARBOSA, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1159/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra RAQUEL FERREIRA FOGACA, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1160/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: Ao Sr RENATO CARLOS DE MORAES, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1161/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra SARAH FERNANDES DA ROCHA MOURA, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1162/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra SUELLEN MARTINS CORREIA, secretária adjunta pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1163/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra SELMA MENDES DI LOURENZI RONCHI, pelo brilhante trabalho que vem exercendo na Secretaria de Habitação, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1164/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: Ao Sr. ANDRE DE OLIVEIRA SIMÕES pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1165/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: Ao Sr. ARNALDO RODRIGUES DA SILVA pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1166/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra. BRUNA RIBEIRO DOS REIS pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1167/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: Ao Sr. EDMILSON FREITAS DA SILVA pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1168/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: Ao Sr. GERSON MAURICIO pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1169/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: A Sra. MARIZA ELIZETE DA SILVA pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1170/2023 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: Ao Sr. RICARDO MASCHETTI pelo brilhante trabalho que vem exercendo na comarca, nesse Município.
Moção de Aplausos nº 1171/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: A Sra. IVONE DOLORES LUZETTI, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Moção de Aplausos nº 1174/2023 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros: Ao Funcionário do Memorial Parque Itapevi o Sr. Alessandro Joaquim de Barros, pelos relevantes serviços prestados a este município.
Moção de Aplausos nº 1175/2023 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros: A Funcionária do Memorial Parque Itapevi a Sra. Alice Freire Silva, pelos relevantes serviços prestados a este município.
Moção de Aplausos nº 1176/2023 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros: Ao Funcionário do Memorial Parque Itapevi o Sr. Luiz Fernando Aguiar, pelos relevantes serviços prestados a este município.
Moção de Aplausos nº 1177/2023 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros: A Funcionária do Memorial Parque Itapevi a Sra. Regiane Aparecida dos Santos Lucio, pelos relevantes serviços prestados a este município.
Moção de Aplausos nº 1178/2023 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros: A Funcionária do Memorial Parque Itapevi a Sra. Sileide Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados a este município.
Moção de Aplausos nº 1179/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Sr. Ricardo Luiz de Jesus Mandira mais conhecido como “RATO”.
Moção de Aplausos nº 1180/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: A Senhora Kátia Corrêa Lima, maquiadora e penteadista.
Moção de Aplausos nº 1181/2023 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: A Sra. Sabrina de Oliveira Sousa, pelos excelentes serviços prestados em Nosso Município.
Moção de Aplausos nº 1182/2023 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: Ao Sr. Fernando Alves dos Santos, pela relevante atuação nos serviços prestados em prol da sociedade como oficial administrativo no Instituto Médico Legal de Osasco, cumprindo rigorosamente sua missão.
Moção de Aplausos nº 1183/2023 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: A Doutora Marília de Deus Dias Vieira – Médica, pela relevante atuação nos serviços prestados em prol da sociedade como médica Coordenadora do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), cumprindo rigorosamente sua missão.
Moção de Aplausos nº 1184/2023 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: Ao Doutor Arthur Henrique Pontin – Médico Legista, pela relevante atuação nos serviços prestados em prol da sociedade como Médico Legista e Chefe do Instituto Médico Legal de Osasco, cumprindo rigorosamente sua missão.
INDICAÇÃO: Nº 2260 a 2291/2023.
ORDEM DO DIA
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 014/2023 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Fica autorizado o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Itapevi, o programa vizinhança em guarda e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 094/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Institui na cidade de Itapevi, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 094/2023
Emenda 002 ao Projeto de Lei nº 094/2023
Projeto de Lei nº 140/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Semana Ecobairro a ser celebrada anualmente do dia 08 ao dia 15 de agosto e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 140/2023
