A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, dia 13 de junho, o Projeto de Lei nº 066/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Pelo previsto em lei, a receita corrente para o ano que vem está fixada em R$ 1.048.947.000,00.
Em mensagem enviada pelo prefeito Igor Soares, a LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro: “Formando pelos orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias”, afirmou o chefe do Executivo.
Confira a pauta aprovada na sessão ordinária desta terça, dia 13/06/2023:
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 740/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, estudos para a construção da cobertura da área externa do pátio da CEMEB Carlos Ramiro de Castro.
Requerimento Nº 741/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se há estudos para a Canalização de um trecho do Canal na Estrada dos Pinheiros – Monte Serrat – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 742/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de urbanização da Praça Paulo França com a Implantação de uma Academia ao ar Livre e Playground, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 743/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja implantado CEPs e oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências no bairro Morro do Quiabo, nesta urbe.
Requerimento Nº 744/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicita Informações do Executivo junto ao Governo Estadual, estudos sobre a inclusão do Município de Itapevi no Programa Estadual Meu Pet, Consultórios Veterinários Públicos – SP. (APENSOS Nº 1410 E 1535/2023)
Requerimento Nº 745/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, se há projeções para se criar no município programas de qualificação voltados a PCD (Pessoa com Deficiência) para inclusão no mercado de trabalho nesta municipalidade.
Requerimento Nº 747/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja implantado CEPs e oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências no bairro Parque dos Bandeirantes, nesta urbe.
Requerimento Nº 748/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, para que junto a Secretaria ou Departamento Responsável, informe a esta Casa de Leis se há algum Projeto que vise combater aos pancadões em vias públicas no município.
Requerimento Nº 750/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, Sra. Luiza Nasi Fernandes, sobre a possibilidade de dedetizar o piscinão do Sapiantã, no bairro Vila Esperança.
Requerimento Nº 753/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise descentralizar as atividades do Centro de Convivência do idoso (CCI) para polos em bairros distantes do centro da cidade por meio dos CRAS e CREAS, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 755/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Requeiro informação do Executivo, junto à CPTM, estudos para a autorizar a construção de um Banheiro Público no ItapeVila de Compras, na Estação Engenheiro Cardoso, no Bairro Jd. Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 757/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Walter Tanoue Hasegawa, sobre o andamento do processo de regularização imobiliária do bairro Vila da Paz.
Requerimento Nº 758/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Requeiro informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se há possibilidade de substituir a passarela por uma ponte oficial de pedestres e veículos, na Rua Cecília Pereira Alves para Rua Áurea – Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 759/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de um programa que vise criar projetos de apoio e incentivo a bandas musicais do município e região, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 760/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Walter Tanoue Hasegawa, sobre o andamento do processo de regularização imobiliária do bairro Parque dos Bandeirantes.
Requerimento Nº 762/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise viabilizar o mercado de trabalho artístico local, bem como promover o lazer e entretenimento voltado para comunidade, nesta municipalidade. (APENSO Nº 765/2023)
Requerimento Nº 766/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)
Assunto: Solicito informações da Deputada Estadual Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Marina na cidade de Itapevi/SP.
Requerimento Nº 767/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Requeiro informações do Executivo a respeito de Convenio/ Compartilhada firmado com o Governo do Estado, com a Escola Municipal Victor Soares no Bairro da Quatro Encruzilhada – Itapevi- SP
Requerimento Nº 768/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)
Assunto: Solicito informações da Deputada Estadual Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Sorocabano na cidade de Itapevi/SP.
Requerimento Nº 769/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Walter Tanoue Hasegawa, a oficialização do CEP da Viela Água Mansa.
Requerimento Nº 771/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise o recapeamento total da Rodovia Rene Benedito da Silva no trecho que compreende do bairro Cohab até o bairro Vila Gioia, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 772/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicita informação do Executivo, referente a construção de creche nos Bairros: Jardim Briquet, Chácara Santa Cecilia e Bela Vista – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 773/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Sr. Mantovani Franco, sobre instalações de câmeras de monitoramento nesse Município.
Requerimento Nº 775/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para criação do campeonato municipal de skate em nosso Município.
Requerimento Nº 779/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação a Demarcação da Estrada Florestal – Chácara Vitápolis – Itapevi.
Requerimento Nº 780/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade dos órgãos públicos e estabelecimentos da área da saúde, ofertar máscaras para pacientes que procuram atendimento. (APENSO Nº 1322/2023)
Requerimento Nº 781/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para construção de um novo Ginásio Poliesportivo em nosso Município.
Requerimento Nº 784/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicito informações do Executivo, junto a CPTM se há estudos para a implantação de escada rolante na Estação de trem Engenheiro Cardoso – Itapevi –SP.
Requerimento Nº 786/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, sobre a construção de uma nova creche no bairro Vila Santa Rita, nesta urbe.
Requerimento Nº 787/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicito informações do Executivo, junto ao Departamento Responsável, sobre a possibilidade de criar um espaço público para cães- “Espaço Pet” em praças e parques no Município de Itapevi – SP.
Requerimento Nº 790/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicita informações do Executivo se consta no cronograma implantação de Feira Livre na Rua: Lafaiete Rodrigues entre o n°18 e n°499 no Bairro do Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 794/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert e ao Governo do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis, se há projetos que visem a reforma das escolas municipais e estaduais, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 796/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para manutenção na quadra de areia da areninha Itacolomi, em nosso Município.
Requerimento Nº 798/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicito informações do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sobre implantação de Galerias de Águas Pluviais na extensão da Viela da Granja (Travessa da Rua Beatriz Rufino Bispo / Antiga Estrada da Granja) no Bairro do Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 799/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Solicito informações do Executivo junto ao Departamento responsável sobre implantação de Galerias de águas pluviais na Rua dos Caracóis – Chácara Santa Cecilia – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 801/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Sra. Virgínia Soares, estudos para instalação da Praça do Samba, em nosso Município.
Requerimento Nº 802/2023 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL)
Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem projetos para que junto ao Governo Federal seja viabilizado a ampliação da oferta de Bolsas Famílias nesta municipalidade.
Requerimento Nº 804/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para implantação do “AGITA Itapevi” nos bairros do Município.
Requerimento Nº 806/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para construção de uma Arena Society de Fut 7, em nosso Município.
Requerimento Nº 808/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Sr. Claudio Dutra Barros, informações de prazo de entrega e inauguração da Areninha na rua Violeta, no bairro Itaparica.
Requerimento Nº 810/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para criação dos campeonatos nas modalidades de Futebol Feminino de campo, em nosso Município.
Requerimento Nº 812/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, se existe a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada para ministrar cursos de capacitação para os professores e estagiários do Projeto Mais Esportes.
Requerimento Nº 817/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Sra. Virgínia Soares, sobre a possibilidade de aquisição do Espaço da Juventude, nesta urbe.
Requerimento Nº 820/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, estudos para a implantação do projeto FEE (Formação Educacional Esportiva) em todas as escolas do nosso Município.
Requerimento Nº 821/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Requeiro informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, estudos para implantação de uma Área de Lazer (Playground e Academia ao ar livre) na Rua Marcos José Santos de Souza, próximo ao nº: 56 no Bairro do Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 826/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para manutenção na quadra de areia do Parque do Povo no Suburbano, em nosso Município.
Requerimento Nº 827/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)
Assunto: Requeiro informação do Executivo referente a Limpeza na Extensão do Leito do Rio Barueri Mirim no Município de Itapevi – SP.
Requerimento Nº 829/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)
Assunto: Solicita informações da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja implantado CEPs e oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências na Rua das Hortênsias, situada no loteamento Jardim Santa Rosa, nesta urbe.
MOÇÕES:
Moção de Aplauso nº 507/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “A Senhora Suellen Cristine Romão Idalino Guilherme pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Apoio nº 508/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.
Moção de Aplauso nº 509/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Ao Senhor Flávio Lopes, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 510/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Aos organizadores do Burning Fest – “Batalha de Assadores”.
Moção de Aplauso nº 511/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “A Senhora Elizete Neres de Jesus Oliveira, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 512/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Ao Senhor Marçal Eduardo Policarpo Barbosa, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 513/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Ao Senhor Clayton Ferreira de Lima, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
INDICAÇÃO: Nº 1389 a 1452, 1455 a 1458/2023.
ORDEM DO DIA
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 157/2022 de autoria do Vereador Cicero Aparecido de Souza: “Autoriza a Criação de “Obrigatoriedade na Realização de Sessão de Cinema Adaptada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Suas Famílias.” em nosso município e dá outras providencias”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 179/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado as pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município de Itapevi, conforme especifica e dá outras providencias”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 042/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “Institui, no âmbito do Município de ITAPEVI, o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 de autoria do Poder Executivo: “Altera redação dos artigos nº 33, 34 e 35 da Lei Complementar nº 096/2018 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 066/2023 de autoria do Poder Executivo: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 096/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que especifica”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício 2020, cuja responsabilidade recaiu sobre o Sr. Igor Soares Ebert”.
