A Câmara Municipal de Itapevi aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, de provimento efetivo. A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de maio.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Igor Soares, o PLC cumpre a recomendação do Ministério Público de São Paulo para atender as normas federais acerca da estrutura da equipe multidisciplinar que compõe o CREAS.
A criação do cargo de advogado do CREAS, ainda de acordo com a mensagem do Prefeito, visa atender a tipificação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme estipulado na NOB-RHSUAS, que prevê o advogado como equipe de referência do CREAS, por meio da oferta do PAEFI e de outros serviços especializados.
“A equipe multidisciplinar, na qual também atua o advogado, presta apoio, orientações e acompanha os indivíduos e famílias em situações de risco pessoal e social por ameaça ou violação de direitos: a equipe do PAEFI é referência de proteção para essa população”, afirmou o prefeito Igor Soares.
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Confira a pauta aprovada na sessão desta terça, dia 9/5/2023:
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 430/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Wagner José Fernandes, sobre a cobertura para a quadra de esportes no CCI – Centro de Convivência do Idoso, se já está previsto no cronograma e prazo de início das obras.
Requerimento Nº 431/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado ao Esporte, aprovado para o ano de 2023, consta a reinstalação dos brinquedos no campinho da Rua Cação, no bairro Jardim São Carlos.
Requerimento Nº 432/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, informações acerca das medidas que serão tomadas no que diz respeito ao desassoreamento e medidas de combate a enchentes dos córregos e rios localizados na região de Ambuitá, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 433/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro Informações do TRE-SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acerca da possibilidade de inclusão da Escola Municipal “CEMEB Machado de Assis” situada na rua Bolívar nº 65 – Jd. Cruzeiro, em Itapevi, como um ponto de votação.
Requerimento Nº 435/2023 – Autoria do vereador MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, Sra. Luiza Nasi Fernandes, sobre a estrutura precária da UBS COHAB situada na rua Sebastião Mamede 205 na COHAB I.
Requerimento Nº 436/2023 – Autoria do vereador LUIZ RICARDO DOS SANTOS (NENEZINHO) Assunto: “Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Secretário Marcos de Oliveira Anjos, estudo referente a criação do projeto “Pedalando e Gerando Energia Limpa”, que trata da instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia no Parque da Cidade, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado.
Requerimento Nº 437/2023 – Autoria do vereador ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria Competente, acerca da possibilidade de Desapropriação do Terreno localizado ao lado do Viaduto Ameríndia – Jardim Vitapolis, neste Município.
Requerimento Nº 438/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicito ao Governo do Estado de São Paulo informações sobre a campanha de vacinação antirrábica.
Requerimento Nº 439/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Wagner José Fernandes e Secretaria de Planejamento, Sr. Eurico Ramos, se já consta no cronograma a construção de uma sala de espera com banheiros para os taxistas do ponto da praça 18 de fevereiro, Centro, neste município.
Requerimento Nº 440/2023 – Autoria do vereador JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais Previsão para a implantação de um Eco Ponto nos Bairros Jd. Vitápolis e Jd. Dona Elvira – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 442/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto:– Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, informações acerca das medidas que serão tomadas no que diz respeito à necessidade de limpeza, desassoreamento e medidas de combate a enchentes dos córregos e rios localizados na macrorregião de Amador Bueno, que engloba os bairros Jardim Ruth; Doroteia; Alabama; Nova Canaã; Parque Mira Flores; Cruzeiro; Monte Serrat I; Monte Serrat II; Vila Gióia; CDHU; Novo Amador; Vila Áurea; Jardim Sabiá; Jardim Jurema; Vila lracema; Santa Rosa; Cruz Grande; Santo Antônio; São Benedito; Vila Olímpia; Santa Flora e São Francisco, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 444/2023 – Autoria da vereadora THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicita informações ao Executivo municipal se há possibilidade de realização de campanha para instalação do símbolo Internacional da Surdez no Trânsito nos automóveis do município de Itapevi.
Requerimento Nº 446/2023 – Autoria da vereadora CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto ao Secretário de Segurança e mobilidade Urbana e a Secretária de Educação, para implantar um Programa de Conscientização de trânsito para as crianças da rede municipal.
Requerimento Nº 447/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Marcos de Oliveira Anjos, se já consta no cronograma e prazo de início para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Estrada Juazeiro do Norte – Chácara Mont Serrat, neste município. (APENSOS OS REQUERIMENTOS Nº 510 e 1292/2023).
Requerimento Nº 449/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Requer ao Executivo a canalização do esgoto localizado na R. Lafaiete Rodrigues, altura do nº 43 – Jardim Vitápolis, Itapevi – SP.
Requerimento Nº 452/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, informações acerca de projetos que visem a limpeza, desassoreamento e medidas de combate a enchentes de todos os córregos e rios que passam pelo município de Itapevi. (APENSOS OS REQUERIMENTOS Nº 965 e 1093/2023).
Requerimento Nº 453/2023 – Autoria do vereador ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Solicita ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, informação referente a Fiscalização de Limpeza em toda extensão do Terreno localizado na Rua Benedito de Araújo Novaes, ao lado da residência de nº 196 – Jardim Itapoã, neste Município.
Requerimento Nº 454/2023 – Autoria da vereadora CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Requeiro ao Executivo, junto ao órgão competente, a instalação de uma cobertura no acesso dos alunos da Escola do Futuro do Jardim Rita às vans escolares.
Requerimento Nº 457/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicito providências do executivo junto a Secretaria de Planejamento referente estudos para canalização do córrego na Rua Magali Wessel, altura do n° 25 – Jardim Santa Rita, Itapevi-SP. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1366/2023).
Requerimento Nº 458/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Marcos de Oliveira Anjos, se já está no cronograma e qual o prazo para pavimentação asfáltica na extensão da Rua Água Doce – Viela da Granja – Chácara Santa Cecília, neste município.
Requerimento Nº 459/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se há estudos para que sejam minimizados ou até sanados os problemas decorrentes das enchentes que acontecem na rua Salvador Pinto de Moraes, bairro Vila Olímpia, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 461/2023 – Autoria do vereador ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Solicita ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria Competente, informações acerca de estudo ou projeto que visa a implantação de coberturas/quiosques, em determinados pontos do Parque da Cidade, neste Município. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1392/2023).
Requerimento Nº 462/2023 – Autoria do vereador JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos sobre implantação de Galerias de águas pluviais na Rua dos Mariscos – Chácara Santa Cecilia – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 464/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Requer providências do Executivo junto a Secretaria de Planejamento referente estudos para canalização do córrego Ribeirão São João.
Requerimento Nº 466/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta Casa de Leis, se há projetos que visem o compartilhamento de automóveis no município, preferencialmente a partir do acesso às redes digitais pertinentes e da destinação de viário exclusivo para viagens compartilhadas.
Requerimento Nº 467/2023 – Autoria da vereadora CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Requeiro Informações do Executivo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, sobre a implantação do Projeto Qualifica Mulher em nosso munícipio.
Requerimento Nº 469/2023 – Autoria do vereador ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à ENEL, informações referentes ao desconto na conta de Energia Elétrica para os pacientes que utilizam concentrador de oxigênio e outros tipos de equipamentos elétricos para tratamento de saúde em suas residências, neste Município.
Requerimento Nº 470/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, para que informe à esta Casa de Leis, se já está sendo aplicado a decisão do STF de dezembro de 2022, para os servidores públicos estaduais e municipais que possuem dependentes com deficiência especial de qualquer natureza, bem como, seu cônjuge.
Requerimento Nº 471/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert e a empresa ENEL, para que informe a esta Casa de Leis, se há projetos que visem a manutenção, prolongamento, ampliação de iluminação pública em todas as ruas desta municipalidade (APENSOS OS REQUERIMENTOS Nº 538 e 1116/2023).
Requerimento Nº 473/2023 – Autoria do vereador JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana implantação de Guard Rail no Muro de Arrimo a que se encontra na Rua Genipapo n°46 no Bairro do Jd. Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 475/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de “Construção de Centros de Convivência de Idoso nas 10 (Dez) regiões do município”, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 476/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana Sr. Mantovani Franco, se há estudo para construção de uma rotatória no cruzamento das ruas Roque Alves Mendes com a Benvinda Araújo da Silva (antiga Serra do Tabatinga) – Jardim Rosimeire, neste município.
Requerimento Nº 477/2023 – Autoria do vereador ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Educação, que informe a existência de estudo para aquisição de capa de chuva no implemento do Kit- Uniformes dos alunos da rede Municipal de Ensino.
Requerimento Nº 479/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta Casa de Leis, se há projetos que visem a manutenção e concretagem ou pavimentação asfáltica, em todas as vielas e escadões, nesta municipalidade. (APENSOSNº512,521,522,548,584,650,709,746,749,856,894,896,957,1052,1091,1099,1187, 1188,1189,1190,1208,1218 e 1385/2023).
Requerimento Nº 480/2023 – Autoria do vereador JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Solicita informações do Executivo estudos para viabilidade de Implantação de um IML (Instituto Médico Legal) no Município de Itapevi – SP.
Requerimento Nº 483/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta Casa de Leis, se há projetos que visem a construção de uma Arena em cada bairro de cada região, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 484/2023 – Autoria da vereadora CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Requeiro ao Executivo, junto ao órgão competente, informações se há estudos para a ampliação e reforma da USF Parque Suburbano.
Requerimento Nº 487/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Requer ao Governo do Estado de São Paulo a criação de casas de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência e seus dependentes na Região Oeste do Estado de São Paulo e pede outras providências.
Requerimento Nº 488/2023 – Autoria do vereador MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Solicita informações de prazo de entrega do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para construção de uma pista de skate no bairro Alto da Colina, nesta urbe.
Requerimento Nº 491/2023 – Autoria da vereadora CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, sobre o aumento do número de vagas em creches neste município.
Requerimento Nº 493/2023 – Autoria do vereador ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Claudio Dutra, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de construção de uma Academia ao ar livre e uma Pista de caminhada ao redor terreno localizada entre as Ruas Eloizo Ferreira Lopes 323 com a Rua Cesar Rossi Antunes até a altura do nº 57 – Vale do Sol II – neste município.
Requerimento Nº 494/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, informações acerca de projetos que visem a construção de uma BASE da GCM no espaço ao lado da Praça Paulo França no centro do bairro de Amador Bueno em cooperação técnica com CPTM, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 496/2023 – Autoria do vereador JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Requeiro informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos se há estudo referente implantação de Bueiro na Rua Nelson Ferreira da Costa, 57 (em frente ao nº 705) – Bairro Jardim Vitápolis – Itapevi- SP.
Requerimento Nº 497/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicitamos ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de implantação do cemitério animal em Itapevi/SP. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 800/2023).
Requerimento Nº 501/2023 – Autoria do vereador MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, estudos para a reforma da escola Monteiro Lobato – Cohab II.
Requerimento Nº 502/2023 – Autoria do vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro informações do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, na pessoa da V. Exa. Senhor Rossieli Soares da Silva, acerca da existência de projetos que viabilizem a construção de uma Escola Estadual destinada aos alunos do Ensino Médio e Ensino Fundamental da Macrorregião de Amador Bueno.
Requerimento Nº 503/2023 – Autoria do vereador THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a inclusão da região do Jardim São Carlos, Jardim Portela, Jardim Santa Rita e Vila Santa Rita neste município de Itapevi/SP no programa “Cidade Legal”.
MOÇÕES:
Moção de Aplauso nº 383/2023 de autoria do vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins (DOUTOR LUCAS): “Ao Dr. Thiago Silva Pereira, pelo brilhante trabalho que vem prestando ao nosso município, em defesa da Justiça”.
Moção de Aplauso nº 384/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “Ao Excelentíssimo Prefeito Sr. ° Igor Soares Ebert”.
Moção de Aplauso nº 385/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “Ao Excelentíssimo Vice-Prefeito Sr. ° Marcos Ferreira Godoy”.
Moção de Aplauso nº 386/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “Ao Secretário Municipal de Cultura e Juventude de Itapevi Sr. ° Rafael Alan de Moraes Romeiro”. Moção de Aplauso nº 387/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “A Secretaria Municipal de Cultura e Juventude”.
Moção de Aplauso nº 388/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “Ao Sirtv (Sistema Integrado de Rádio e TV Web) ”.
Moção de Aplauso nº 389/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “Ao Sr. ° Luciano Penteado de Oliveira”.
Moção de Aplauso nº 390/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “Ao Jornal Digital da Região Oeste”.
Moção de Aplauso nº 391/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “A Sra. Aline Borges de Barros da Mata”.
Moção de Aplauso nº 392/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “A Sr.ª Lúcia Helena Rodrigues de Oliveira”.
Moção de Aplauso nº 393/2023 de autoria do vereador Cicero Aparecido de Souza: “A Sr.ª Vera Lucia Ferreira Ribeiro Bucheroni”.
Moção de Aplauso nº 394/2023 de autoria do vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “A Senhora Luana Carvalho Soares da Silva, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplauso nº 395/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “A Sra. ARACELI PETRUCCI PINHEIRO pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 396/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “A Sra. MARIA FERNANDA CAMPOS VIEIRA pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 397/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “A Sra. DALILA PEREIRA DA SILVA WHITE ROSSI pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 398/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “Ao Sr. DANIEL DE MORAES pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 399/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “Ao Sr. DARIO BATISTA MORENO NETO pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 400/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “Ao Sr. FELIPPE SILVA DE ASSIS pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 401/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “A Sra. LAIS AZEVEDO TEIXEIRA OKUMA pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 402/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “Ao Sr. RICARDO DA SILVA AMANCIO pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
Moção de Aplauso nº 403/2023 de autoria do vereador Bruno Silva Gabriel: “A Sra. CARLA BEATRIZ DELVAGE pelo excelente trabalho realizado na Secretaria Municipal de Planejamento”.
INDICAÇÃO: Nº 1209 a 1292/2023.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 de autoria do Poder Executivo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 de autoria do Poder Executivo: DÁ CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 8.742/1993, ALTERADA PELA LEI 12.435/11, ART. 6 º, INCISO V E RESOLUÇÃO CNAS 17/2011, ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
