Câmara aprova importantes proposituras na semana de aniversário de Itapevi

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Na semana em que Itapevi celebra 65 anos de emancipação político-administrativa, os vereadores e as vereadoras aprovaram requerimentos e projetos durante uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro. Essas iniciativas abrangem melhorias em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência social, refletindo o compromisso das autoridades locais com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.

Os requerimentos visam atender demandas específicas dos moradores, demonstrando a preocupação dos legisladores em resolver questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos itapevienses.

Na ordem do dia, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo efetivar o complemento retroativo à adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica, ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, referente aos anos 2020 e 2021 e dá outras providências.

A aprovação dessas medidas durante a semana do aniversário da cidade ressalta o comprometimento dos parlamentares em promover o progresso e oferecer uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes.

 

Confira a pauta desta sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2024:

REQUERIMENTOS:

Requerimento Nº 53/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a secretário de Governo Sr. Jonatas Felipe Francisco, se há estudo para implantação de cabeamento subterrâneo (energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos) na região central nesta municipalidade.

Requerimento Nº 54/2024 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, informações acerca de Projetos que visem o aumento da oferta na frota de ônibus, quanto às linhas intermunicipais – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 55/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, na pessoa do Sr. Jonatas Felipe Fernandes, que informe sobre estudos para implantação de novos pontos de táxis no município.

Requerimento Nº 56/2024 – Autor: AKDENIS MOHAMAD KOURANI Assunto: Solicita estudos do Poder Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre a abertura de uma ligação entre a Avenida Leda Pantalena e o Bairro Ambuitá.

Requerimento Nº 58/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA) Assunto: Solicita Informação do Executivo junto a Companhia de Saneamento BásicoSABESP, estudos para a Ampliação de Rede de Esgoto na Viela Zenith no Bairro Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 59/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudos ou projeto para a canalização do Córrego Ribeirão São João atendendo os bairros Jardim São Carlos, Jardim Portela e Jardim Santa Rita. (APENSO Nº 747/2024)

Requerimento Nº 60/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ) Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Srª Priscila Camargo, possibilidade de promover uma Blitz Educativa, sobre os cuidados com o câncer de próstata.

Requerimento Nº 61/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA) Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de que o município de Itapevi seja contemplado com a carreta do programa Mulheres de Peito no exercício de 2024. ”. (APENSOS Nº 253 E 829/2024)

Requerimento Nº 62/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se está no cronograma da municipalidade a construção de uma creche no Parque Suburbano.

Requerimento Nº 63/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA Assunto: Requer informações do Prefeito Municipal Sr. Igor Soares, sobre a construção da Arena Roseirão conforme decreto nº 5.720 de 2022, declarando de utilidade pública parte do terreno urbano denominado como gleba A-1, conhecido popularmente “CAMPO DO ROSEIRÃO”, qual o prazo para início das obras? Já tem algum processo de Licitação em andamento?

Requerimento Nº 64/2024 – Autor: AKDENIS MOHAMAD KOURANI Assunto: Solicita estudos do Poder Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, informações sobre abertura de um Viário Inteligente, no Bairro Ambuitá.

Requerimento Nº 66/2024 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, informações sobre a possibilidade de realização de um estudo técnico, com o objetivo de descentralizar a creche polo para região de Amador Bueno.

Requerimento Nº 67/2024 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, aos cuidados do Sr. Maurício Alonso Murakami, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca da captação de recursos junto aos governos estadual e federal, afim de fomentar a prática esportiva profissional no município (Bolsa Atleta) – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 68/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria da Saúde, se há estudos para Implantação de um local apropriado para atendimento de adolescente em crise de abstinência de drogas.

Requerimento Nº 69/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Maurício Alonso Murakami, realize estudos para instituir no Parque da Cidade, uma academia de pedra.

Requerimento Nº 70/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudos para retorno do Programa Cidade Bela contemplando os bairros da Municipalidade. (APENSO Nº 920/2024)

Requerimento Nº 71/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicita ao Poder Executivo informações quanto à implantação de sistema de dentista “24 horas” no Município de Itapevi.

Requerimento Nº 72/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de que o município de Itapevi seja contemplado com a unidade móvel da rede de reabilitação Lucy Montoro no exercício de 2024. ”.

Requerimento Nº 73/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Saúde, Sra. Ana Maria Massarenti, se possui estudos para a ampliação e aprimoramento dos serviços para a realização do Pré-Natal.

Requerimento Nº 74/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA Assunto: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Marcos de Oliveira Anjos, para que verifique se existe no cronograma da Municipalidade, estudos de recapeamentos de todas as ruas do Bairro do Jardim Julieta. (APENSO Nº 485/2024)

Requerimento Nº 75/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informação do Executivo junto ao Departamento Responsável, se há estudos sobre a Possibilidade de Construir um Bosque ou Miniparque no terreno localizado na Rua Maria Salete Serafim Gomes s/n (Junto a quadra poliesportiva) no bairro da Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 76/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sob os cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, realize estudos para criar um plano de contingência nos períodos de chuva. (APENSO Nº 303/2024)

Requerimento Nº 77/2024 – Autor: AKDENIS MOHAMAD KOURANI Assunto: Solicita estudos do Poder Executivo, sobre a possibilidade de integrar ao projeto da Faculdade de Medicina São Judas “Campus Itapevi”, junto ao novo projeto do primeiro Hospital Municipal, uma parceria.

Requerimento Nº 78/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudo ou planejamento para a construção unidade Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS).

Requerimento Nº 79/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de que o município de Itapevi seja contemplado com a carreta do programa Via Rápida Emprego no exercício de 2024. ”. (APENSO Nº 265/2024)

Requerimento Nº 80/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Saúde, se existe estudos para a ampliação do horário de atendimento do Centro de Referência da Mulher para 07:00 até as 21:00.

Requerimento Nº 81/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA Assunto: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura na pessoa do Sr. Marcos de Oliveira Anjos se há possibilidade de colocar no cronograma da municipalidade a pavimentação asfáltica do trecho oficializado Rua Sebastião Rosalino – Parque Suburbano.

Requerimento Nº 82/2024 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito, junto ao Governo do Estado de São Paulo, informações se existe projeto ou estudo para implantação de uma Praça da Cidadania no Terreno situado entre a Via Cerejeiras no Bairro Jardim Hokkaido e a Rua Vinho no Bairro Itaparica, neste Município.

Requerimento Nº 84/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação, estudos para implantação de Iluminação Solar no Município de Itapevi- SP. (APENSOS Nº 255, 387, 826 E 998/2024)

Requerimento Nº 85/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS Assunto: Solicitando informações quanto à implantação nas escolas municipais do Projeto Educação Especial Digital, o qual consiste na utilização de tablets por alunos com necessidades especiais, principalmente crianças autistas, durante o processo ensino-aprendizagem.

Requerimento Nº 86/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, se há estudos para a ampliação do Hospital geral de Itapevi. ”.

Requerimento Nº 87/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudo ou planejamento para a construção nova Unidade Centro de Referência da Mulher (CRSM). (APENSO Nº 248/2024)

Requerimento Nº 89/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, para que seja realizado estudos para o cancelamento do Aviso de Cobrança de Tarifa Pós Utilização de R$ 30,00 (trinta reais) estabelecida no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 2070/2011 (Zona Azul).

Requerimento Nº 90/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sob os cuidados do Sr. Mauro Martins Junior, realize estudos para criar um projeto que qualifica as pessoas de 50+ e 60+ para o mercado de trabalho.

Requerimento Nº 91/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY Assunto: “Requeiro informações sobre o andamento do processo de canalização do córrego do bairro Jardim Hokkaido situado na Via Polares, neste município. ”

Requerimento Nº 92/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, sobre a cobertura para a quadra de esportes no CCI – Centro de Convivência do Idoso, se já está previsto no cronograma e prazo de início das obras. (APENSO Nº 426/2024)

Requerimento Nº 93/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informações do Executivo estudos junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, implantação de Iluminação pública embaixo do Viaduto Ameríndia (onde foi construída a passagem de pedestres) Cardoso – Itapevi – SP. (APENSO Nº 950/2024)

Requerimento Nº 94/2024 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações se após a inauguração do novo Pronto Socorro de Amador Bueno, há a possibilidade do antigo Pronto Socorro de Amador Bueno ser transformado em um Pronto Socorro Infantil.

Requerimento Nº 95/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicito Informações do Executivo, junto a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, se há a possibilidade de implantação de uma Creche do Idoso em nosso município.

Requerimento Nº 96/2024 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS Assunto: Requer Informações do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito, junto à Secretaria de Governo, se consta no cronograma, Contratação de Empresa de Serviço de Tradução Digital, (plataforma de tradução simultânea de Libras), neste Município. (APENSO Nº 321/2024)

Requerimento Nº 99/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY Assunto: “Requeiro informações do Executivo, se há estudos em andamento ou se consta no cronograma de planejamento a canalização do córrego do bairro Jardim São Luiz situado na Rua Leri Claudino da Silva, neste município”.

Requerimento Nº 100/2024 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, aos cuidados do Sr. Maurício Alonso Murakami, estudos para criação do Campeonato Municipal de Skate em nosso Município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 101/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Educação, sob os cuidados da Sr.ª Eliana Maria da Cruz Silva, realize estudos para criar um programa de escolas conveniadas para auxiliar o setor público a disponibilizar novas vagas de creche.

Requerimento Nº 102/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicito informações do Executivo junto ao Departamento responsável sobre implantação de Galerias de águas pluviais na Rua dos Caracóis – Chácara Santa Cecilia – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 103/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Habitação, Sr. Claudio Dutra, quais as razões para não desapropriação do terreno situado em frente ao cemitério municipal de Itapevi – Jd. Julieta, neste município.

Requerimento Nº 104/2024 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito, junto à Secretaria de Saúde, sobre o Cronograma da retomada do Programa de Caminhada Orientada em Unidades de Saúde da Família (USFs), em nosso Município.

Requerimento Nº 105/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicito Informações do Executivo, junto a Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se há estudos para a construção de uma escola municipal no bairro das Quatro Encruzilhadas.

Requerimento Nº 106/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY Assunto: “Requeiro informações do Executivo, sobre o processo de desapropriação do terreno situado na Via Polares, à altura do número 35 no bairro Jardim Hokkaido, o qual visa a implantação de uma Areninha no local”.

MOÇÃO:

Moção de Aplausos nº 013/2024 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: A Sra. Jaqueline dos Santos Florentino, pelos excelentes serviços prestados ao nosso Município.

Moção de Aplausos nº 014/2024 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: A Sra. Neide de Souza Farias, pelos excelentes serviços prestados ao nosso Município.

Moção de Aplausos nº 015/2024 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: A Sra. Irani de Souza, pelos excelentes serviços prestados ao nosso Município.

Moção de Aplausos nº 016/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: A Senhora Mara da Silva, condutora de Ambulância do Samu pelos relevantes serviços prestados em prol da população.

INDICAÇÃO: Nº 295 a 472/2024

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 016/2024 de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo efetivar o complemento retroativo à adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica, ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, referente aos anos 2020 e 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2023 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: “Autoriza o Executivo sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Itapevi e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 232/2023 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: “Dispõe sobre a proibição de eventos nos arredores de escolas nos dias em que ocorrer provas de vestibulares no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 238/2023 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: “Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado às empresas e estabelecimentos comerciais que adotem política interna para promover a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (SD), no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense a Antônia Renero, e dá outras providências”.