Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 26 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 36/2023, de autoria do vereador Zetti da Adega (PSB), que estabelece a prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade da rede municipal de educação em Itapevi.
A proposta do parlamentar, além de garantir a matrícula dos irmãos, em caso de disponibilidade de vaga, aplica-se também aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Os artigos do PL ainda destacam que se a unidade de ensino mais próxima da residência dos alunos não tiver vagas disponíveis, é assegurada a preferência de matrícula na escola mais próxima.
“O objetivo é trazer um conforto econômico às famílias e aproximá-los da comunidade escolar, pois, sendo os filhos matriculados em unidades distintas, torna-se dificultoso que eles possam contribuir da mesma maneira em ambas as comunidades escolares”, argumentou o vereador.
Aprovado, o projeto segue para sanção ou o veto do Poder Executivo municipal.
