ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

      ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

      Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do Cemeb Maria Roncagli Michelotti. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani.

      Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma à munícipe: Sra. Denise de Oliveira Lara. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 23/06/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Veto total ao Projeto de Lei nº 015/2009. Projeto de Lei nº 034/09 – Do Legislativo: Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais do Jardim Jurema. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009: Regulamenta a licitação na modalidade Pregão para as compras e serviços de bens comuns da Administração Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009: Consolida a Regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, do Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços e dá outras providências.

      O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Akdenis Mohamad Kourani na Sessão Ordinária de 16 de junho de 2009, que não pôde estar presente por motivo de problemas pessoais. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. 252/09/SDUMA – Convite, OF. S.G 172/09 – Responde req. 154/09, OF. S.G 173/09 – Responde req. 155/09, OF. S.G 174/09 – Recebimento e autuação das indicações 406 a 420/09, OF. S.G 175/09 – Recebimento e autuação das indicações 421 a 438/09, OF. S.G 176/09 – Responde req. 141/09, OF. S.G 178/09 – Responde req. 140/09, OF. S.G 179/09 – Responde req. 150/09, OF. S.G 179/09 – Responde req. 144/09. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, Câmara dos Deputados – Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. O Senhor Presidente registrou a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ruth Gianezzi, solicitando que a mesma ocupasse o assento de honra. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 167/2009 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Ferreira Godoy: “Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, para informações sobre o Condomínio Residencial Doce Vilas – Vl Dr. Cardoso.” Aprovado. Requerimento 168/2009 autor Adilson Peres: “Solicita providências do Executivo junto a Sabesp – Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que seja realizado estudo sobre implantação de Rede Coletora de Esgoto na Rua: Lagosta na altura do Nº. 405 A – Jardim São Carlos – Itapevi – SP.” Aprovado. Requerimento 169/2009 autor Adilson Peres: “Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja realizado estudo sobre iluminação em toda extensão da Rua: Estados Unidos – Jardim Santa Rita – Itapevi – SP.” Aprovado. Requerimento 170/2009 autora Sonia Salvarani: “Reiterando Req. 047/2007 solicita informações sobre a possibilidade de fornecer alimentação aos pacientes internados no SAMI, CARDOSO e AM. BUENO.” Votação Nominal. Aprovado. Requerimento 171/2009 autor Adilson Peres: “Solicita providências do Executivo junto a A.E.S.Eletropaulo, para que seja realizado estudo sobre iluminação da viela da Rua: Florença Nava no bairro Vila Gióia – Itapevi.” Aprovado. Requerimento 172/2009 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: “Requeremos informações do Executivo Municipal em conjunto com o Executivo Estadual, Secretaria da Educação do Estado, Assembléia Legislativa e Diretoria de Ensino Municipal para que seja feita a construção de uma Escola Estadual no Jardim Vitapolis.” Votação Nominal. Aprovado. O Vereador Paulo Rogiério de Almeida solicitou questão de ordem para que fosse invertida a pauta, para a votação da Moção nº 11/2009. O Vereador Fláudio Azevedo Limas solicitou questão de ordem para que a Sessão fosse suspensa após o expediente. O Senhor Presidente submeteu as questões ao Plenário, todos concordaram.

     O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Ferreira Godoy e Adilson Peres à Sra. Mirian Cristina da Paixão, coordenadora do Grupo Cultura Negra, e ao Sr. Antonio José da Paixão, conhecido como Mestre Índio, Presidente da Liga Itapeviense de Capoeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados através do Projeto “Rasteira nas Drogas”. Moção nº 011/2009. Votação Nominal. Aprovada. Prosseguiu-se com a votação dos Requerimentos. Requerimento 173/2009 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: “Requeremos informações do Poder Executivo Municipal, para que interceda através da Secretaria de Meio Ambiente da Municipalidade, de quem é a responsabilidade para efetuar a limpeza no lago do Condomínio Nova São Paulo.” Aprovado. Requerimento 174/2009 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: “Requeremos informações do Executivo Municipal junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Municipalidade, quanto à ligação de iluminação publica nas ruas vielas dos diversos bairros do Município.” Aprovado. Requerimento 175/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009: Regulamenta a licitação na modalidade Pregão para as compras e serviços de bens comuns da Administração Municipal.” Retirado pelos Autores. Requerimento 176/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009: Consolida a Regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, do Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços e dá outras providências.” Retirado pelos Autores. O Senhor Presidente informou que as Indicações de nºs 458 a 464, 466 e 468 a 473 seriam encaminhadas independentemente de leitura. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. A Sessão foi suspensa.

      Reabertos os trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 016/09 – Do Executivo: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 020/09 – Do Legislativo: Concede a denominação de Rua Luiz Idalino da Silva à Rua Arlete, no Jardim Julieta. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 023/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias públicas do Município de Itapevi-SP. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 025/09 – Do Legislativo: Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de sangue. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 030/09 – Do Legislativo: Estabelece no município de Itapevi o dia de conscientização dos direitos do consumidor. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 031/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre Legislação de Proteção aos Animais e dá outras providências. Retirado de pauta. Projeto de Lei nº 032/09 – Do Legislativo: Concede denominação de Rua Lourenço Paulo Ajala a atual Rua São Paulo, localizada no bairro Jd. Portela. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 033/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre a afetação de 153,26 m2 de parte de área pública situada entre o córrego e lateral direita da rua Andradina, no sentido de quem vai à rua Águas de Lindóia distante desta 209.81 metros, como bem de uso comum do povo, com a finalidade de instituir uma travessa na rua Andradina. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/09: Concede o “Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal”, a Senhora Ruth Frederico Gianezzi. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/09: Concede o Diploma de Cidadão Benemérito, para o Engº Sr. Jaci Tadeu da Silva. Votação Nominal. Aprovado.

      Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas, Paulo Rogiério de Almeida e Cláudio Dutra Barros. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.