ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

     ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

     Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Dona Maria Roncagli Michelotti. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente os Vereadores Eduardo Sanches Casagrande e Paulo Rogiério de Almeida.

     Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Luciano de Oliveira Farias, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma à munícipe: Sra. Dalva Maria Maia de Almeida. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 30/06/09 – Aprovada.

    O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Veto total ao Projeto de Lei nº 023/2009. Projeto de Lei nº 035/09 – Do Legislativo: Institui a Semana Nordestina no Município de Itapevi e dá outras providências. Projeto de Lei nº 036/2009: (Prejudicado). Projeto de Lei nº 037/2009: “Declara de Utilidade Pública Municipal a” Comunidade Evangélica Átrios de Louvor Ministério de Louvor e Adoração “. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 180/09 – Responde req. 151/09, OF. S.G 181/09 – Responde req. 152/09, OF. S.G 182/09 – Responde req. 161/09, OF. S.G 183/09 – Responde req. 162/09, OF. S.G 184/09 – Responde req. 163/09, OF. S.G 185/09 – Responde req. 164/09, OF. S.G 186/09/ – Responde req. 165/09, OF. S.G 187/09– Responde req. 168/09, OF. S.G 188/09 – Responde req. 169/09, OF. S.G 189/09– Responde req. 171/09, OF. S.G 190/09 – Responde req. 174/09 – OF. S.G 191/09 – Recebimento e autuação das indicações 439 a 448 e 450 a 457/09, OF. S.G 192/09 – Recebimento e autuação das indicações 458 a 464, 466 e 468 a 473/09, OF. S.G 193/09– Responde req. 159/09, OF. S.G 195/09/ – Responde req. 172/09, OF. S.G 196/09 – Responde req. 166/09, OF. S.G 198/09 – Responde req. 160/09, OF. S.G 199/09 – Responde req. 155/09, OF. S.G 200/09 – Responde req. 157/09, OF. S.G 202/09 – Responde req. 158/09, OF. S.G 216/09 – Responde req. 167/09, OF. S.G 217/09 – Responde req. 170/09. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Transferência de Recursos e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Divisa de Comunicação Social- Convite.

     O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 177/2009 autor Cláudio Dutra: “Solicita informações da empresa BB TRANSPORTE e TURISMO LTDA sobre os horários de circulação dos ônibus das linhas do Parque Suburbano, Itapevi”. Aprovado. Requerimento 178/2009 autor Cláudio Dutra : “Solicita informações do Poder Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde Municipal, sobre o número de vagas de especialidades médicas que foram disponibilizadas pelo governo estadual concedidas ao município de Itapevi nos meses de abril, maio, junho e julho de 2009”. Aprovado. Requerimento 179/2009 autor Cláudio Dutra: “Solicita informações do Poder Executivo sobre possibilidade de estudos para implantação de RESTAURANTE POPULAR em Itapevi”. Aprovado. Requerimento 180/2009 autor Cláudio Dutra: “Solicita informações do Poder Executivo sobre possibilidade de estudos para implantação de PROGRAMA DE PREMIAÇÃO para os munícipes e ou proprietários que estiverem com os pagamentos de IPTU em dia.” Aprovado. Requerimento 181/2009 autor Cláudio Dutra: “Solicita informações do Poder Executivo junto a DEMUTRAN, para que seja criada uma vaga de estacionamento em frente a drogaria “DROGA MIRES”, situada na Av. Cesário de Abreu, 56-centro,Itapevi”. Aprovado. Requerimento 182/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita informações do Poder Executivo junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações se há algum projeto de Construção de uma Escola Municipal na Rua Reta no Bairro Santa Cecília”. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias ao Itapevi Bocha Clube em reconhecimento pela conquista do 2º lugar, obtido nos “JOGOS REGIONAIS DE 2009”. Moção nº 012/2009. Votação Nominal. Aprovada. O Senhor Presidente pediu licença para ausentar-se, solicitando ao Vereador Luciano de Oliveira Farias que na ausência do Vice-Presidente, assumisse os trabalhos na mesa diretora, solicitou ainda ao Vereador Júlio César Portela que assumisse o lugar da 1ª secretaria. O Senhor Presidente “ad hoc” solicitou ao Senhor Secretário “ad hoc” que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 474 a 485, 487 a 492 seriam encaminhadas a quem de direito.

      Expediente Prejudicado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Fláudio Azevedo Limas. O Vereador Fláudio Azevedo Limas solicitou ao Senhor Presidente que constasse em ata o seu discurso. Iniciou seu discurso falando que deve ser feita uma reflexão sobre os poderes no Brasil e o papel do Senado. Relata que perdeu um pouco da admiração que tinha pelo Senador do Rio Grande do Sul Pedro Simon, mas entende que é algo deprimente da política brasileira a forma pela qual o referido senador foi tratado pelos Senadores Fernando Collor e Renan Calheiros, entende que é fundamental a existência da oposição em qualquer lugar, mas é necessário ter civilidade na discussão política, porque os ataques pessoais e a intimidação devem ser combatidos com veemência. Continua explicando que o Partido dos Trabalhadores tem tendências, entre elas uma chamada “mensagem”, que pede nos documentos preparatórios para o Congresso do Partido no próximo ano, a extinção do Senado, por entender que este não tem cumprido o seu principal papel. Explica que tudo que é aprovado na Câmara vai para o Senado, e se houver alguma mudança de mérito este documento volta para a Câmara, entende que este modelo bicameral deve ser debatido, levando-se em conta não só a atual crise, mas o interesse da sociedade. Ao citar um comentário do Senador Collor relativo à imprensa, o vereador diz ser necessário separar a imprensa séria daquela que faz “bandidagem”, e que não se deve atribuir os problemas do Senado à imprensa, pois estaria fechando os olhos para a realidade do Senado, ressalta que não é só a questão do Sarney, mas sim uma questão de um vício de comportamento que vem de muito tempo, é uma questão da estrutura, da burocracia de uma “máquina gigantesca” que não produz algo interessante para o país. Diz estar chateado em ver um poder como o Senado numa situação deprimente, de um comportamento ruim, que não eleva o padrão esperado pela chamada Câmara alta ou Câmara revisora. Os Senadores em sua grande maioria não têm preocupação com a sociedade, e com as pessoas que mais precisam e a grande parte das leis ali aprovadas, em grande parte, é para aumentar ainda mais alguns poderes e que ninguém quer abrir a discussão para que seja feito um plebiscito. Mais uma vez, diz que a existência do Senado deve ser passada por um grande debate, cita que em alguns países este já não existe. Comenta que Pedro Simon e Cristóvão Buarque são oposição ao “governo Lula”, mas eles têm uma biografia que não devem ser comparadas ao Collor e ao Renan Calheiros, esclarece que eles devem ser respeitados, considera indigna a forma com a qual Pedro Simon foi tratado. Encerra seu discurso comentando um pouco sobre a história do Senador Pedro Simon e sua relevância para a história política do Brasil.

       O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.