ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

0
426

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

     ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

     Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Municial Novos Caminhos. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Fláudio Azevedo Limas.

     Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Luciano de Oliveira Farias, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 16/06/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Decreto Legislativo nº 016/09: Concede o “Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal”, a Senhora Ruth Frederico Gianezzi. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/09: Concede o Diploma de Cidadão Benemérito, para o Engº Sr. Jaci Tadeu da Silva. Projeto de Lei nº 028/09 – Do Legislativo: Autoriza o executivo Municipal a estabelecer normas para entrega de Conta Mensal de Serviços de Água e ou Esgoto da SABESP. Projeto de Lei nº 029/09 – Do Legislativo: Estabelece normas para o condutor de motocicleta e ou acompanhante, ao adentrar em estabelecimentos comerciais e outros logradouros, fazendo uso do capacete. Projeto de Lei nº 030/09 – Do Legislativo: Estabelece no município de Itapevi o dia de conscientização dos direitos do consumidor. Projeto de Lei nº 031/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre Legislação de Proteção aos Animais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/09 – Do Legislativo: Concede denominação de Rua Lourenço Paulo Ajala a atual Rua São Paulo, localizada no bairro Jd. Portela. Projeto de Lei nº 033/09 – Do Executivo: Dispõe sobre a afetação de 153,26 m2 de parte de área pública situada entre o córrego e lateral direita da rua Andradina, no sentido de quem vai à rua Águas de Lindóia distante desta 209.81 metros, como bem de uso comum do povo, com a finalidade de instituir uma travessa na rua Andradina.

     O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Fláudio Azevedo Limas na presente Sessão Ordinária, que não pôde estar presente por motivo de doença em pessoa da família. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- Não houveram. 2- Ofícios Diversos: Não houveram. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 158/2009 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: “Solicita informações do Executivo se há algum estudo em andamento para a instalação de lixeiras, nas principais ruas e avenidas do centro da cidade.” Aprovado. Requerimento 159/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, sobre estudo de instalação de Internet gratuita em Itapevi (rede sem fio municipal).” Aprovado. Requerimento 160/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita ao Executivo Municipal, informação referente à indicação de parcerias nos projetos em execução no Município.” Aprovado. O Vereador Julio Cesar Portela solicitou questão de ordem para que os Requerimentos 161 a 165 fossem votados em bloco. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário, todos concordaram. Requerimento 161/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita Informações do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo se á uma data prevista para ligação das iluminarias da Rua Rui Barbosa no Bairro Jd. São Judas.” Requerimento 162/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita Informações do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo se á uma data prevista para ligação das iluminarias da Rua das Focas Bairro Sta. Cecília.” Requerimento 163/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita Informações do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo se á uma data prevista para ligação das iluminarias da Rua dos Pássaros Bairro Sta. Cecília.” Requerimento 164/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita Informações do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo se á uma data prevista para ligação das iluminarias da Rua da Granja Bairro Sta. Cecília.” Requerimento 165/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita Informações do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo se á uma data prevista para ligação das iluminarias da Atravessa Rouxinol Bairro Sta. Cecília.” Votação em Bloco. Aprovado. Requerimento 166/2009 autores Luciano do Oliveira Farias e Marcos Godoy: “Solicita informações. Do Poder Executivo, sobre Funcionamento do Sanitário Público. Neste Município.” Aprovado.

      O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 439 a 448 e 450 a 457. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Estavam inscritos no livro de Expediente os Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Igor Soares Ebert. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 016/09 – Do Executivo: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Retirado de pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/09: Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Pr. Manuel Portela Filho. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/09: Reconhece como logradouro Público, sob denominação própria da Rua:- dos Trabalhadores. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Julio Cesar Portela, Paulo Rogiério de Almeida, Cláudio Dutra Barros e Luciano de Oliveira Farias.

      O Senhor Presidente registrou a presença dos ex-Vereadores Luiz Marques, Lino e Moura; e do Vereador Valtinho, do Município de Carapicuíba. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.