ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 27 dias do mês de setembro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Nádia Bernaudo e Colégio Nova Geração. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhoras Ilda Luzia de Lima e Maria Aparecida de Sales Elias e os Senhores José Sidnei Brito Gori e Pedro Atanazio de Jesus. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 32ª Sessão Ordinária de 20/09/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 063/11 – do Legislativo:- “Declara de Utilidade Pública a Associação Jardim Cruzeiro de Futebol”; Projeto de Lei nº 064/11- do Legislativo:- “Declara a Rotary Clube de Itapevi de utilidade pública”; Projeto de Lei 065/11 – do Legislativo: “Denomina que o Centro de Convivência do Idoso – CCI, receba o nome de Centro de Convivência do Idoso – CCI – João Leite Sobrinho”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. 368/11 – Responde Req. 277/11; OF. S.G. 369/11 – Responde Req. 283/11; OF. S.G. 370/11 – Responde Req. 286/11; OF. S.G. 371/11 – Responde Req. 287/11;
OF. S.G. 375/11 – Responde Req. 281/11; OF. S.G. 377/11 – Responde Req. 284/11; OF. S.G. 378/11 – Responde Req. 243/11; OF. S.G. 380/11 – Recebimento e Autuação das Indicações de nºs 323, 325 a 340/11; OF. S.G. 383/11 – Responde Req. 264/11; OF. S.G. 400/11 – Responde Req. 275/11; OF. S.G. 401/11 – Responde Req. 285/11; OF. S.G. 403/11 – Recebimento e Autuação das Indicações de nºs 341 a 348/11; Ofícios Diversos: Oficio CGC.ARC nº 1227/2011-Tribunal de Contas-17141/026/07; Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 317 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias :- Solicitamos informações sobre a possibilidade de instalação de base da Guarda Municipal de Itapevi no Bairro Jd.Bela Vista Baixa. Aprovado. Req. 318 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de instalação de uma creche municipal no Jardim Bela Vista Baixa. Aprovado. Req. 319 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Informe a possibilidade de lombadas e/ou redutores de velocidades nas vias listados nestes documento. Aprovado. Req. 321 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Informe a possibilidade de firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implantar em Itapevi, o Projeto Quero Vida. Aprovado. Req. 322 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmº Deputado Federal Roberto Lucena para que ele destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Aprovado. Req. 323 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe a Empresa Telefônica pedido de instalação de um orelhão comunitário na Rua Águas de Lindóia, 145 – Jd. Santo Américo em frente ao CEMEB Neusa Marques Lobato em Itapevi. Aprovado. Req. 324 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Para que o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura Andréa Matarazzo informe sobre a possibilidade da inclusão das escolas estaduais de Itapevi no programa Vá ao Cinema. Aprovado. Req. 325 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que oficie a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, informações sobre a instalação da rede de esgoto na Rua Votuporanga – Amador Bueno – Itapevi – SP. Aprovado. Req. 326 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, que oficie a AES Eletropaulo para que a mesma conclua o serviço de Energização da Rua Cerejeiras – Js. Hokaido – Itapevi – SP. Aprovado. Req. 327 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, que peça informação sobre a implantação de vias de acessibilidade a deficientes físicos e visuais nos Condomínios Habitacionais do CDHU da Vila Gióia, Residencial das Flores e Vila Boa Esperança em Itapevi – SP. Req. 328 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, que peça informação sobre a implantação de vias de acessibilidade a deficientes físicos e visuais nos Condomínios Habitacionais da COHAB I e COHAB II em Itapevi – SP. Votação em Bloco. Aprovados. Req. 329 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a realização de manutenção na iluminação pública nas Ruas:- Nelson Ferreira da Costa, Sebastião Ramos de Oliveira, Cecília Pereira Alves, Pedro Valadares, Lafaiete Rodrigues, Sideral e João Pereira Lima – Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 330 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de manutenção em boca de lobo na Rua da Groselha – Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 331 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre o Residencial das Flores. Aprovado. Req. 332 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para implantação de melhorias estruturais nas proximidades do Residencial das Flores. Aprovado. Req. 333 autor Igor Soares:- Requeiro à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo – CPTM, para que forneça informações sobre a localização exata das construções das novas estações situadas entre o trecho Itapevi/Amador-Bueno. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das moções que se encontravam em pauta. Moção nº 021/11 de autoria do Vereador Julio César Portela: “Moção de Aplausos ao Coral Allegreto sob a regência de André Angenendt e Débora Balmant, pelo grande destaque e classificação para a segunda fase do “Mapa Cultural Paulista””. Aprovada. Moção 022/11 de autoria dos Vereadores Igor Soares e Eduardo Casagrande: Moção de Aplauso a Associação ADC – CIPE pelo aniversário de 78 anos de fundação. Aprovada. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 349 a 362/11 constantes da pauta a quem de direito, independente de leitura. Houve concordância de todos. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de suspender a sessão para que o senhor Gilberto Jacaré pudesse fazer um convite aos senhores vereadores na tribuna. Houve concordância de todos. Em seguida, o senhor presidente convidou os senhores vereadores para discutir na sala de reunião a Proposta de Emenda a Lei Orgânica constante da pauta da Ordem do Dia. Restabelecida a Sessão, feita a chamada e verificado número regimental, passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/11:- “Altera a redação do “caput” do art. 63, inclui o parágrafo único e acrescente o art. 63-A e dá outras providências”. Votação Nominal do 1º turno. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Ausente”; Paulo Rogiério de Almeida –“Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
