ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da CEMEB Padre Giovanni Cornaro. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Silas Pinheiro da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 36ª Sessão Ordinária de 17/11/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei 079/2009 – Do Legislativo: “Reconhece como Logradouro Público, sob denominação própria a Rua da Esperança”. Projeto de Lei 080/2009 – Do Legislativo: Reconhece como Logradouro Público, sob denominação própria a Rua da Fé. Projeto de Lei 081/2009 – Do Legislativo: Reconhece como Logradouro Público, sob denominação própria a Rua da Paz. Projeto de Lei 083/2009 – Do Legislativo: Denomina que o Centro de Referência da Juventude – CRJ receba o nome do Sr. Francisco Lourenço Neto. Projeto de Lei 084/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Itapevi e o Fundo Municipal de Cultura de Itapevi. Projeto de Lei 085/2009 – Do Legislativo: Altera a redação e revoga parágrafo único do art. 27 da lei 1912/08. Projeto de Lei 086/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre a inclusão nos programas pedagógicos das escolas públicas municipais e privadas de educação básica medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar. Projeto de Lei 087/2009 – Do Legislativo:  Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do município de Itapevi  a Romaria de Itapevi a Pirapora do Bom Jesus, a ser comemorado todos os últimos finais de semana do mês de julho. Projeto de Decreto Legislativo 028/09: Concede a Medalha Ayrton Senna, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao município. Projeto de Decreto Legislativo 028/09: Concede o Diploma de Mérito da Educação, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao município. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo: Não houve. 2- Ofícios Diversos:Não houve. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 291 autor Sônia Regina de Oliveira Salvarani Solicita informações à Concessionária Via Oeste sobre obras do trevo Itapevi-Jandira. Aprovado. Req.  292 autor Sônia Regina de Oliveira Salvarani:- Solicita informações à Sra. Prefeita, Dra. Maria Ruth Banholzer, sobre qual a previsão para a conclusão das obras de urbanização do Areião – Jd. Paulista. Aprovado. Req. 293 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal, informações referente a cobranças indevidas realizadas pela Eletropaulo. Aprovado. Req. 294 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita providência do Executivo, junto a secretaria de obras, para uma possível instalação de um bicicletário no ginásio de esporte.. Aprovado. Req. 295 autor Igor Soares:- Solicito ao Governo Municipal para que por meio da Secretaria Municipal de finanças preste informações sobre os trâmites processuais, custos e tempo estimado para a abertura de micro e pequenas empresas no município de Itapevi. Aprovado. Req. 296 autor Igor Soares:-  Solicito ao Governo Municipal informações sobre o cronograma de reforma e a previsão de reabertura para atendimento à população do Posto de Saúde da Vila Dr. Cardoso. Retirado pelo autor. Req. 297 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo informações para que seja realizada uma extensão na rede de iluminação pública na Viela da Rua Córdoba – Jd. Cruzeiro. Aprovado. Req. 298 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer do Executivo Municipal informações sobre a adesão de Itapevi à Carta da Terra e a adoção de providências necessárias para a formalização de parceria deste município com a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz – UMAPAZ. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 669, 677 a 680. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 059/09:- Dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar cabines individuais se segurança nos caixas convencionais das agências bancárias do município de Itapevi, e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei nº 065/09:- Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas que regulamenta a circulação de veículos de cargas na cidade. Aprovado. Projeto de Lei nº 076/09:- Dispõe sobre a alteração da denominação do projeto cultural Casa das Artes para “Casa das Artes Gabriela Vasques Faria – Pequetita”. Aprovado. Projeto de Lei nº 077/09:- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do Bullying em Escolas da Rede Privada e Autorizando o mesmo na rede Pública Municipal. Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 078/09:- Altera dispositivo da Lei nº 1.967 de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/09:-  Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao  Comandante da Guarda Municipal Kleber Ferreira Maruxo. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao senhor que efetuasse a leitura do Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tem regimental, solicitado pelo munícipe:- Cláudio da Silva Veríssimo – Prejudicado pela ausência do requerente. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.