ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Luciano de Oliveira Farias, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio em homenagem póstuma à  munícipe: senhora Maria Pereira Gomes. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 35ª Sessão Ordinária de 12/11/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei 082/2009 – Do Legislativo: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que realizam a venda de aparelhos celulares, baterias e pilhas recarregáveis possuírem um posto de coleta de lixo eletrônico”. O senhor Presidente agradeceu a presença dos senhores Pr. Paulo Moncalvo – Presidente da Primeira Igreja Batista,  e senhor Luiz Carlos – Presidente do Rotary Club de Itapevi, solicitando aos mesmos que tomassem assento de honra no plenário. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo: Não houve. 2- Ofícios Diversos: Ministério da saúde – Liberação de recursos; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Casa Civil responde Req. nº 175/09, Casa Civil responde Moção de Apelo nº 021/09; Eletropaulo responde requerimento nºs 251 e 261/09; Câmara Municipal de Araraquara – Of circular 033/09; Primeira Igreja Batista de Itapevi – Agradecimentos. Questão de Ordem suscitada pelo Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, solicitando a possibilidade de suspensão da presente sessão por cinco minutos, para que o Pr. Paulo Moncalvo, presente no plenário, usasse a palavra para fazer um agradecimento. O Senhor Presidente submeteu aos senhores vereadores, houve concordância de todos. O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão por cinco minutos, e o Pr. Paulo Moncalvo fez uso da palavra. O Senhor Presidente  solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos nobres Vereadores. Com a presença de todos em número regimental, o Senhor Presidente declarou reinstalada a presente sessão. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 285 autor Eduardo Sanches Casagrande:- reiterando Indicações nºs 035, 037, 038, 039, 040, 042 e 273/09, solicita ao Executivo informações se existe previsão para início das obras indicações supra citadas, referente à pavimentação. Aprovado. Req.  286 autor Luciano de Oliveira Farias:- Solicita informações ao Poder Executivo referente a Indicação 27/09 e 29/09. Aprovado. Req. 287 autor Silas Pinheiro:- Solicita informações do Executivo junto a A.E.S – Eletropaulo se há uma data prevista para ligações das lâmpadas da viela Sete que sai da rua Belanizar Ribeiro de Souza no Jd. Portela – Vila Alice. Aprovado. Req. 288 autor Igor Soares:- Requer ao Governo Municipal seja realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente um estudo para a disponibilização de um posto de coleta em local para receber lixo eletrônico, celulares, baterias e pilhas recarregáveis. Aprovado. Req. 289 autor Igor Soares:- Requer ao Governo Municipal seja realizado pelos órgãos competentes um estudo e uma avaliação para que se verifique a possiblidade de se adotar em nosso município uma coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico. Aprovado. Req. 290 autor Marcos Ferreira Godoy:-  Requer do Executivo Municipal informações sobre a possibilidade para que seja prorrogado por mais 15 (quinze dias) o prazo concedido na Lei que insttui o REFIS neste município.Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Moções de Aplausos que se encontravam em pauta: Moção de Aplauso nº  033/09  autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Em reconhecimento aos serviços prestados pela Casa Porto Seguro, na pessoa da Sra. Carmen Lúcia de Oliveira.  Aprovada. Moção de Aplauso nº 038/09 autores Paulo Rogiério de Almeida, Adilson Peres e Igor Soares Ebert: para a Secretaria de Educação e Cultura em nome do Senhor  Secretário Edgard José Fiúza e equipe pedagógica. Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 664, 666, 668, 670 a 675/09. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 058/09:- Dispõe sobre a Doação e coleta de Remédios doados no município de Itapevi e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 059/09:- Dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar cabines individuais se segurança nos caixas convencionais das agências bancárias do município de Itapevi, e dá outras providências. Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 060/09:- Concede denominação de Rua Olívio Perilo de Albuquerque a atual rua “A” também conhecida como Samambaia, no jardim Marina- 1ª Gleba. Aprovado. Projeto de Lei nº 061/09:- Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Dia dos Rotarianos no município de Itapevi. Aprovado. Projeto de Lei nº 065/09:- Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas que regulamenta a circulação de veículos de cargas na cidade. Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 069/09:- Estabelece no município de Itapevi o dia 29 de outubro como o Dia Municipal do Livro. Aprovado. Projeto de Lei nº 070/09:- Institui o Programa de patrocínio de escolas públicas municipais, “adote uma Escola e dá outras providências. Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 073/09:- Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso racional da água nas Edificações e dá outras providências. Retirado de Pauta. Projeto de Lei Complementar nº 002/09:-  Dispõe sobre a Autorização para a criação da Secretaria Municipal de Segurança pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado. Emenda 001 ao Projeto de Lei Complementar 002/09:- Dispõe sobre alteração do artigo 2º. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 022/09:- Concede o Título de Cidadã Itapeviense a Sra. Terezinha Aparecida Tortoro. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/09:- Concede Título Ordem do Mérito “Jorge Amado” à Maestrina Débora Balmant dos Santos. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao senhor que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tem regimental, solicitados pelos munícipes:- Cintya J. Fernandes e Pedro Ribeiro de Souza. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro os Vereadores Paulo Rogiério de Almeida e Igor Soares Ebert. O Vereador Luciano de Oliveira Farias, líder do PV na Câmara, fez uso da palavra para fazer um convite. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.