ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Antônio Manoel de Oliveira. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta de um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhoras Maria Santana da Silva, Maria Brandão da Silva, Suely Felix Ferraz e Senhor Osvaldo Euzébio da Silva. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 5ª Sessão Ordinária de 20/03/12 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência da Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Submetido a apreciação do plenário foi considerada aprovada. O senhor presidente agradeceu a presença do senhor Secretário de Habitação, Francisco Eleutério de Abreu, convidando-o para que tomasse assento no plenário. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 062/12 – Responde Req. nº 042/12; OF. S.G nº 068/12 – Responde Req. nº 015/12; OF. S.G nº 069/12 – Responde Req. nº 016/12; OF. S.G nº 070/12 – Responde Req. nº 017/12; OF. S.G nº 071/12 – Responde Req. nº 018/12; OF. S.G nº 072/12 – Responde Req. nº 013/12; OF. S.G nº 073/12 – Responde Req. nº 027/12; OF. S.G nº 074/12 – Responde Req. nº 028/12; OF. S.G nº 075/12 – Responde Req. nº 029/12; OF. S.G nº 076/12 – Responde Req. nº 030/12; OF. S.G nº 077/12 – Responde Req. nº 044/12; OF. S.G nº 078/12 – Responde Req. nº 045/12; Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde –liberação de recursos financeiros; OF. nº X/2012/SR- Superintendência Regional Osasco/SP- Liberação de Recurso; OF.nº 107/12– CAD/REVEN06/DR/SPM – Agendamento de Reunião com os Correios; Ministério Público do Estado de São Paulo- APAS Associação Paulista de Supermercados. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 066 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do Executivo da Municipalidade em conjunto com a Secretaria de Higiene e Saúde informações quanto à realização de estudos para implantação de ortopedia 24 horas nos Prontos Socorros de Itapevi. Aprovado. Req. 074 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer do Executivo da Municipalidade em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, informações quanto a realização de estudos para que mude de local o Centro de Convivência do Idoso. Aprovado. Req. 084 autor Claudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, informações sobre o prazo para inicio das obras de ampliação dos pontilhões que dão acesso ao bairro Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 085 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de limpeza em boca de lobo na Rua Salmão – Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 086 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre o terreno abandonado na Rua dos Namorados – Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 087 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de limpeza em terreno na Rua dos Namorados – Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 088 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade da adoção das medidas cabíveis para a realização de limpeza em terreno localizado na Rua Lambari – Jardim São Carlos. Retirado de pauta pelo autor. Req. 089 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para remoção de poste e limpeza de bueiro na Rua Samir Buabsi – Nova Itapevi. Retirado de pauta pelo autor. O senhor presidente explicou que os requerimentos de números 088 e 089 serão transformados em indicações. Req. 090 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal seja avaliada a possibilidade de se remeter a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que vise conceder isenção no IPTU para os imóveis atingidos ou prejudicados pelas enchentes ou fenômenos naturais. Aprovado. Req. 091 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre a existência da elaboração de um Plano de Carreira para a Guarda Civil Municipal de Itapevi e que este seja encaminhado a esta Casa de Leis para que sejam conhecidas as propostas e estas debatidas e melhoradas juntamente com os vereadores e o corpo da Guarda que são os maiores interessados na matéria. Votação Nominal. Aprovado. Req. 092 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Esportes, se há algum projeto para a instalação de academias de exercícios físicos ao ar livre. Req. 093 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta Casa, junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre o Programa Creche Escola do Governo do Estado em nosso município. Aprovado. Req. 095 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Segurança Municipal, na pessoa do Secretário Kleber Maruxo, que faça estudo para implantação de uma base comunitária no Alto da Colina, onde hoje se localiza o PSF – Cohab II. Aprovado. Req. 096 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Segurança Municipal, na pessoa do Secretário Kleber Maruxo, que faça estudo para retirar a Defesa Civil remanejando do CEMIP para a Pedro Paulino (antigo Demutran) ou Nacif Feres Chaluppe. Aprovado. Req. 097 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita do Executivo, que faça um estudo junto a Secretaria de Educação e Cultura para ampliação do espaço para a Banda Marcial e Musical de Itapevi. Aprovado. Req. 098 autores Flaudio Azevedo Limas, Adilson Peres e Claudio Dutra Barros: Requeremos da administração pública informações sobre o ingresso do nosso município no “Programa Mais Educação”, que vem sendo implementado pelo Governo Federal. Aprovado. Req. 099 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de revisão da perda do adicional de periclitação de vida da Guarda Civil Municipal de Itapevi, nos casos de afastamento médico por mais de 15 dias, licença maternidade e licença prêmio. Req.100 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade da adoção das medidas cabíveis para a realização de limpeza em terreno localizado na Rua Francisco Rodrigues Paes nº 151, Bairro Amador Bueno nesta cidade. Aprovado. Req.101 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade da adoção das medidas cabíveis para a realização de operação “tapa buracos” e manutenção da rua Arraia, Jardim São Carlos, nesta cidade. Aprovado. Req.102 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade da adoção das medidas cabíveis para reforma e manutenção da quadra de esportes anexa a Escolas Municipal situada à Rua Alpha, s/nº, CDHU, Vila Gioia, nesta cidade. Aprovado.  O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 072, 073, 078 a 090, 092 e 094 a quem de direito independente de leitura. Houve concordância de todos. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Veto Total ao Projeto de Lei nº 057/11 – do Legislativo. “Dispõe sobre o desdobro fiscal do IPTU para os lotes objeto de desdobro irregular, conhecido como meio lote ou lotes implantados em glebas e com situação consolidada e preexistente a Lei Complementar nº 034/2005”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Não”;  Julio César Portela –“Ausente”; Luciano de Oliveira Farias – “Não” ; Marcos Ferreira Godoy –“Não”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Veto mantido com 08 (oito) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 02 (duas) ausências.   Projeto de Lei 018/12 – do Executivo: “Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos cargos que compõem a estrutura administrativa da prefeitura de Itapevi”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Projeto de Lei nº 019/12 – do Executivo: “Altera a redação da Lei nº 1.967, de 24 de setembro de 2009, que institui o auxilio alimentação através de cartão magnético aos servidores municipais, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento de uso da Tribuna Livre, pelo tempo regimental, solicitado pelo senhor Claudio Fernandes Beserra. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos os vereadores Julio Cesar Portela – Declinou, Flaudio Azevedo Limas – Declinou, Paulo Rogiério de Almeida e Claudio Dutra Barros – Declinou. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.