ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos treze dias do mês de março de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico.O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 4ª Sessão Ordinária de 06/03/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos projetos constante da pauta para que fossem lidos, encaminhados às comissões e que desde já se encontra a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 017/12 – do executivo:“Altera a Redação da Lei 1.764, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 018/12 – do executivo: “Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos cargos que compõem a estrutura administrativa da prefeitura de Itapevi”; Projeto de Lei nº 019/12 – do executivo: “Altera a redação da Lei nº 1.967, de 24 de setembro de 2009, que institui o auxílio alimentação através de cartão magnético ao servidores municipais, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 020/12 – do Legislativo: “Cria o Dia do Estudante Itapeviense”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 063/12 – Responde Req. nº 043/12; OF. S.G nº 065/12 – Responde Req. nº 049/12; OF. S.G nº 066/12 – Responde Req. nº 050/12; OF. S.G nº 067/12 – Autuação das indicações nºs 033 a 048/12. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde –liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação- liberação de recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 067 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre as providências serem tomadas no que tange a Indicação de nº 080 de 09 de fevereiro de 2009, Requerimento nº 229 de 17 de setembro de 2009 e o Requerimento de 071 de 28 de fevereiro de 2011, matérias que trata sobre a Construção do Centro de Reabilitação do Bairro Engº Cardoso. Aprovado. Req. 075 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a implantação de lombadas na Rua Maria Inez Correa Miranda – Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 076 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a implantação de mão de sentido único e lombadas na Rua Robalo – Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 077 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de construção de quadra de Futebol Society no Bairro COHAB II/Setor A. Aprovado. Req. 078 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a mudanças no trânsito da Rua Felipe Chaluppe Filho – Bairro Parque Itamaraty. Aprovado. Req. 079 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de Oliveira Salvarani: Solicita do Executivo, que através da Secretaria de Educação e Cultura encaminhe a esta Casa de Leis, atualizando o estudo do magistério 1560/2002, frente à Lei Federal 11738/08 no tocante ao horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e o horário de trabalho pedagógico em local de livre escolha (HTPL). Aprovado. Req. 080 autores Rogiério de Almeida, Sonia Regina de Oliveira Salvarani, Julio César Portela, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva, Claudio Dutra Barros, Flaudio de Azevedo Limas, Adilson Peres e Eduardo Sanches Casagrande: Solicita ao Executivo, na pessoa do Secretário da Receita o Dr. Luis Perrone ao Secretário dos Negócios Jurídicos Dr. Vicente Bandeira, para que façam um estudo e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que vise dar anistia temporária a (muros, passeio e limpeza de terrenos) alterando o artigo 1790/2006 em nosso município. Aprovado. Req. 081 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Solicito informações sobre a possibilidade da realização de um mutirão de cirurgia da catarata em parceria com o Governo do Estado, ainda no primeiro semestre (2012), nesta urbe. Aprovado. Req. 082 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Solicito informações sobre a possibilidade de instalação de uma unidade do SENAI em Itapevi. Req. 083 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer informações ao Executivo sobre a viabilidade extensão de iluminação pública na Viela da Rua Renato AP. Leal com a Rua Júpiter – Jd. São Paulo. Aprovado. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das moções constante da pauta. Moção de Aplauso nº 005/12, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério e Sônia Salvarani à Prefeita Maria Ruth Banholzer e ao Secretário de Saúde Sr. Sidney Sepulcre. Votação Nominal. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 055, 058 a 067, 069 a 071, 074 a 077/12 a quem de direito. O senhor presidente solicitou ao plenário a possibilidade de adiar a votação do Veto ao Projeto de Lei nº 057/11 – do Legislativo, constante da Ordem do Dia. Houve concordância de todos. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento de uso da Tribuna Livre, pelo tempo regimental, solicitado pelo senhor Francisco de Assis Ferreira. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos os vereadores Paulo Rogiério de Almeida e Flaudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.