ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Vereadores Akdenis Mohamad Kourani e Paulo Rogiério de Almeida. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 6ª Sessão Ordinária de 20/03/12 – Aprovada. O senhor presidente agradeceu a presença do senhor Secretário de Emprego e Desenvolvimento Social, Jaci Pinheiro, convidando-o para que tomasse assento no plenário. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde –liberação de recursos financeiros. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 073 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo da Municipalidade informações quanto à possibilidade de ser efetuada uma reforma geral ou a construção de uma nova Escola Municipal de Inclusão (EMIC) CEMEB Prefeito Romeu Manfrinato. Aprovado. Req.103 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre o projeto de remodelação da Rodovia SP-029. Aprovado. Req. 104 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos informações do  Executivo Municipal sobre a possibilidade na realização de estudos para que seja alterada a Lei nº 1.763 de 16 de janeiro de 2006. Aprovado. Req. 105 autor Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do Poder Executivo da Municipalidade informações quanto à possibilidade a serem realizados estudos sobre a criação do Plano de Carreira do Funcionalismo Municipal. Aprovado. Req. 107 autor Marcos Godoy: Solicito informações sobre a pavimentação da Estrada da Cruz Grande, no Jardim Jurema e Chácaras Monte Serrat, nesta urbe. Aprovado. Req. 108 autor Julio Portela: Solicita a BBTT – Benfica Barueri Transporte e Turismo Ltda. informações para saber se há estudos sobre a possível alteração ou prolongamento a linha de ônibus que serve ao Jd. São Carlos – I 20. Aprovado. Req. 109 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos informações ao  Executivo sobre a viabilidade de extensão de iluminação pública na Viela Caiçara localiza no final da Rua Zênite – Vitápolis. Aprovado. Req. 110 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do  Executivo da  Municipalidade em conjunto com a SABESP informações quanto à realização de estudos para que seja feito prolongamento na rede de água potável na Rua Zênite – Vitápolis. Aprovado. Req. 111 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do  Executivo da  Municipalidade em conjunto com a SABESP informações quanto à realização de estudos para que seja feito prolongamento na rede de esgoto na Rua Zênite – Vitápolis. Aprovado. Req. 112 autor Igor Soares e Roberval Luiz Mendes da Silva: Requer ao Governo Municipal a realização de estudo para a instalação de creches noturnas em Itapevi. Aprovado. Req. 113 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de estudo em que se ateste a viabilidade jurídica, de se solicitar à COHAB, a titulo de Doação em Pagamento, com a finalidade de se construir um Complexo Educacional,Cultural e Esportivo, a área situada na Avenida Luiz Belli, s/nº, ao lado direito no sentido de quem sobe ao Alto da Colina, entre as Ruas Naira e Pampulha, bairro COHAB II. Aprovado. Req. 114 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de estudo em que se ateste a viabilidade jurídica, de se solicitar na forma de Dação de Pagamento, o imóvel que corresponde ao antigo Clube Vale do Sol, situado na extensão das Avenidas Vale do Sol e Luis Riviglio, situadas no Jardim Rainha, com a finalidade de se construir um Complexo Educacional,Cultural e Esportivo. Aprovado. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da moção constante pauta de nº 006/12. Moção de Apelo nº 006/12 de autoria do Vereador Igor Soares: “Apela ao Governo Municipal de Itapevi e ao DER para que dupliquem a passagem situada no trecho da SP 29, Bairro Itaqui, 50 mts. Após a entrada da Avenida Professor Vernon Krieble, no sentido de quem sobe do trevo Itapevi/Jandira em direção à Avenida Presidente Vargas. Questão de ordem solicitada pelos Vereadores Julio Portela, Flaudio Azevedo e Roberval Luiz, solicitando alteração do texto, onde o “Apelo” será ao DER (Departamento de Estrada e Rodagens) com cópia para a Prefeitura do município de Itapevi e para a empresa Sanca. Submetido à apreciação do plenário, as mudanças foram aceitas. Votação Nominal. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 093, 094, 097 a 102 e 104 a 112/12. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de expediente. Não havia Ordem do Dia. Passou-se para Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.