ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 29 dias do mês de março de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente interino, Igor Soares Ebert, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Munícipes: Sr. José Rosa dos Santos e Sra. Cecília Graciano dos Santos. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 22/03/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 017/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos cargos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Itapevi.” Projeto de Lei 018/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal da Prefeitura, destinados ao quadro permanente da secretaria de Higiene e saúde, e dá outras providências”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. 077/11 – Autuação das Indicações nºs 081 a 092/11; OF. S.G. 079/11 – Responde Req. 065/11; OF. S.G. 080/11 – Responde Req. 062/11; OF. S.G. 081/11 – Responde Req. 058/11; OF. S.G. 082/11 – Responde Req. 034/11; OF. S.G. 083/11 – Responde Req. 050/10; OF. S.G. 084/11 – Responde Req. 054/11; OF. S.G. 085/11 – Responde Req. 063/11; OF. S.G. 086/11 – Responde Req. 066/11 Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da pauta. Req. 104 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações do Poder Executivo, sobre Estudos de Projetos disponíveis ao idoso em nosso município. Aprovado. Req. 107 autor Silas Pinheiro: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Obras se há algum Projeto para construção dos Banheiros Públicos na Praça 18 de fevereiro. Aprovado. Req. 108 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo junto à Secretaria Desenvolvimento Urbano. Aprovado. Req. 109 autor Silas Pinheiro: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano Obras se há algum Projeto para Regularização dos Terrenos na Rua Guarujá no Jd.Paulista. Aprovado. Req. 110 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Educação do Município. Aprovado. Req. 112 autores Paulo Rogiério de Almeida e Julio Cesar Portela: Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a possibilidade de estudos para implantação de restaurante popular para o funcionalismo público Municipal. Aprovado. Req. 111 autor Luciano de Oliveiras Farias:- Requer ao Poder Executivo informações a respeito da competência na construção e manutenção dos abrigos de parada de ônibus municipais e intermunicipais e providências neste sentido. Aprovado. Req. 113 autor Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Salvarani, Julio Cesar Portela, Eduardo Sanches Casagrande, Silas Pinheiro da Silva e Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que oficie a Secretaria de Segurança Pública do Estado na pessoa do Secretário Estadual da Segurança Pública o Senhor Antonio Ferreira Pinto, que se faça um estudo sobre a possibilidade da instalação de um IML (Instituto Médico Legal) em Itapevi – SP. Aprovado. Req. 114 autor Igor Soares: Requer ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia, um estudo com o fim de implantar o “Projeto Via Rápida” no município de Itapevi. Aprovado. Req. 115 autor Igor Soares: Requer ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para o Remédio Popular – FURP, um estudo com o fim de se implantar o “Programa Dose Certa” no município de Itapevi. Aprovado. Req. 116 autores Luciano Farias, Igor Soares, Fláudio Azevedo, Adilson Peres e Marcos Godoy: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2011 – do Executivo: “Dispõe sobre a Revisão Geral de Vencimentos dos Cargos que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Itapevi. Aprovado. Req. 117 autora Sonia Regina Oliveira Salvarani: Solicita ao Executivo interceder junto à AES – Eletropaulo para instalação de luminárias e ligação de iluminação pública em trecho da Rua São João da Boa Vista – Jd. Portela. Aprovado. Req. 118 autor Julio Portela: Requer informações do Executivo sobre a possibilidade da Secretaria de Segurança Publica, através da Guarda Municipal auxiliar a travessia dos alunos da CEMEB Dimarães Antonio Sandei e Escola Estadual Professora Eliana de Almeida Souza, na Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves. Aprovado. Req. 119 autores Júlio Cesar Portela e Paulo Rogiério de Almeida: Requer informações da Secretaria Estadual Segurança Publica sobre a previsão de implantação de uma DDM – Delegacia dos Direitos da Mulher em nosso município. Aprovado. Req. 121 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal de Itapevi seja incluso ao artigo 1º do projeto de Lei nº 017/2011 um reajuste de 18% em substituição aos 13%, que reza o texto original. Retirado pelo Autor. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas indicações de nºs 132 a 136/11 para que fosse encaminhada a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. O senhor Presidente convocou Sessão Extraordinária para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 016 e 017/2011. O projeto de Lei 004/11, foi retirado da pauta da presente sessão. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos solicitado pelos senhores: Fernando Papa e Nilton Ramos. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
