ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 05 dias do mês de abril de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Flaudio Azevedo Limas, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Munícipes: Sr. Manoel Viana Filho, Sra. Yolanda Pereira Soares Severino, Sr. João Carlos Raimundo, Sr. Francisco Soares Figueiredo e em homenagem ao Ex Vice- Presidente da República Sr. José Alencar. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Eliza de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 29/03/11 – Aprovada. Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 29/03/11. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 09/11 – do Legislativo:- “Altera a redação do Artigo 1.º da Lei n.º 2.034 de junho de 2010.” Projeto de Lei 021/11 – do Legislativo:- “Institui no calendário das datas comemorativas do Município de Itapevi-SP, a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. 075/11 – Responde Req. nº 075/11; OF. S.G. 087/11 – Responde Req. nº 067/11; OF. S.G. 089/11 – Responde Req. nº 064/11; OF. S.G. 090/11 – Responde Req. nº 070/11; OF. S.G. 091/11 – Termo de Celebração de convênio entre a Prefeitura do Município de Itapevi e o a Associação Beneficente Lar Irmão José; OF. S.G. 095/11 – Responde Req. 036/11; OF. S.G. 097/11 – Responde Req. nº 048/11; OF. S.G. 098/11 – Responde Req. nº 056/11; OF. S.G. 100/11 – Responde Req. nº 068/11; OF. S.G. 104/11 – Recebimento e Autuação das Indicações de nºs 078, 093, 094 e 096 a 104/ 11; OF. S.G. 105/11 – Recebimento e Autuação das Indicações de nºs 105 a 107 e 109 a 131/11. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros; Ofício nº 203/11 – Secretaria de Segurança Pública – Ref. Substituição de Chefia da equipe de Perícias Médico Legal de Osasco; Ofício C. FJB nº 460/2011 – TC – 35871/026/06; Ofício Circular nº 215/2011 – sms – Polícia Civil0- Seccional de Polícia de Carapicuíba; SABESP – Demonstração de Prestação de Serviços. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req. 120 Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Salvarani, Julio Portela, Eduardo Casagrande, Silas Pinheiro e Roberval Luiz Mendes: Solicita a adequação da Lei Municipal nº 1.644, de 19 de dezembro de 2003, que trata da Assistência Social. Aprovado. Req. 122 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria do Meio Ambiente do Município, informações se há em  Itapevi algum posto de recolhimento de descarte eletrônico. Aprovado. Req. 123 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria de Esportes do Município, se há algum projeto para a criação de uma área de lazer no Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 124 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto à A.E.S. Eletrpaulo, se há previsão para iluminar as ruas do bairro Jardim Nova Cotia. Aprovado. Req. 125 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria de Saúde do Município, se há algum projeto para construção de PSF no Jardim Nova Cotia. Aprovado. Req. 126 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Obras do Município, se há algum estudo de pavimentação na rua Emílio de Camargo Ferreira no Parque Miraflores.  Aprovado. Req. 127 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Governo Federal bem como ao Ministério do Esporte solicitando estudos sobre a viabilidade para implantação do projeto bolsa atleta em Itapevi. Aprovado. Req. 128 autor Claudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, que seja incluída no contrato de concessão do serviço de transporte público municipal, a exigência de colocação de placas com os horários das linhas de ônibus conforme dispõe o projeto substitutivo nº 001/2010 ao Projeto de Lei nº 066/2009, vetado por vício de iniciativa. Aprovado. Req. 129 autor Claudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, uma cópia do Projeto executivo para a pavimentação da Rua dos Pontaporanenses (trecho entre as ruas dos Cearenses e dos Sergipanos), Pq. Suburbano – Itapevi. Aprovado. Req. 130 autora Sônia Salvarani: Solicita informações sobre a pavimentação da Rua Isabel – Jd. Julieta. Aprovado. Req. 131 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani e Julio César Portela: Solicita ao Executivo, para que junto a Secretaria de Saúde e Higiene, faça estudo referente à aplicabilidade da Lei Federal nº 12.317 de 26/08/2010 que se refere á jornada de trabalho das psicólogas e Assistentes Sociais da Saúde. Aprovado. Req. 132 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Salvarani e Julio Portela: Solicita ao Presidente desta casa de Leis, o senhor Luciano de Oliveira Farias, que oficie a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos para que realizem estudos da entrega de correspondência no Bairro Nova Cotia. Aprovado. Req. 133 autor Julio Portela: Solicita providências da “AES  Eletropaulo”, para que seja executado o serviço de manutenção de luminárias nas ruas Santo Antônio, Adilson Soares e Benedito Dias Siqueira no Jd. Rainha. Aprovado. Req. 134 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações dos Correios sobre o não atendimento as Ruas das Violetas, das Hortências, dos Girassóis, Flor de Lis e Ruas das Margaridas no Bairro Colinas de São José. Aprovado. Req. 135 autor Marcos Godoy e Luciano Farias:  Requer do Poder Executivo da Municipalidade estudos para que viabilize aumento na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município. Aprovado.  O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 137 a 142/11, a quem de direito, independente de leitura. Houve concordância de todos os presentes. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do projeto constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei 004/11 – do Executivo: “Dispõe sobre a utilização de espaço público, com a finalidade de controlar o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos no município de Itapevi – zona azul, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) ausências. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos solicitado pela senhora: Maria Lucia da Silva Lourenço. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.