No próximo sábado, 24 de fevereiro, comemora-se a conquista do sufrágio feminino no Brasil. A inclusão desta data no calendário oficial ocorreu em 2015, após a promulgação da Lei Federal nº 13.086.
As mulheres brasileiras asseguraram o direito ao voto em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, emitido pelo então presidente Getúlio Vargas (PTB), que instituiu o Código Eleitoral. Vargas liderava o governo provisório desde o final de 1930, quando encabeçou um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís (PRP).
A reforma eleitoral era uma das principais bandeiras desse movimento, conhecido como Revolução de 30. Além disso, o decreto estabeleceu a Justiça Eleitoral e introduziu o voto secreto.
Em 1933, durante a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, as mulheres puderam votar e se candidatar pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o direito ao voto feminino – uma vitória do movimento feminista da época.
Contexto Histórico:
A década de 1920 foi marcada por diversos movimentos contestatórios à ordem estabelecida. Em 1922, destacam-se eventos importantes que questionavam a República Velha, incluindo a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse cenário, o movimento feminista ganhou destaque, liderado pela professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos dedicado à luta pela igualdade política das mulheres.
Posteriormente, Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Os objetivos fundamentais dessa organização incluíam promover a educação das mulheres, elevar o nível de instrução feminina, proteger mães e crianças, obter garantias legislativas para o trabalho feminino, auxiliar iniciativas femininas, estimular a sociabilidade e cooperação entre mulheres, e garantir direitos políticos às mulheres, preparando-as para o exercício inteligente desses direitos, além de fortalecer laços de amizade com outros países americanos.
Livro sobre o tema
A biblioteca da Câmara dos deputados Federais disponibiliza um e-book, O voto feminino no Brasil, com momentos dessa conquista, como a primeira mulher eleita deputada federal, Partido Republicano Feminino, estado brasileiro a autorizar o primeiro voto feminino, entre outros fatos, como a adoção dos países ao voto feminino. O livro é de autoria da pesquisadora e professora Teresa Cristina de Novaes Marques.
Imagem: Site TSE
