Na sessão do dia 1º de agosto, os vereadores aprovaram Moção de Apoio (nº 638/2023) ao projeto de lei (PL) n° 340/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca incluir na dedução do imposto de renda (IR) gasto do cidadão com veterinário. O documento foi aprovado no plenário virtual.
Segundo a redação do PL federal, os gastos com veterinário, no ano-calendário, ficariam restritos aos donos dos animais. E completaria pagamentos efetuados a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como às despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para animais domésticos. A proposta é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos).
A proposta da deputada busca alterar a Lei Federal nº 9.250/95, que versa sobre as normas do imposto de renda das pessoas físicas.
Aprovada por unanimidade, a Moção será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Federal e ao gabinete da parlamentar proponente. O documento foi proposto pela vereadora Professora Camila Godói (PSB) e foi subscrita pelos vereadores Bruno Gabriel (Podemos), Mariza Borges (Podemos) e Tininha (PSD).
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