Projeto de Lei (PL) que apoia associação e cooperativa de reciclagem é aprovada no Plenário da Câmara de Itapevi, na sessão de 18 de junho. O PL 106/2019, de autoria da Prefeitura, visa conceder o uso de imóvel à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável de Itapevi (CMRI) e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Ganhando Vidas imóveis para realizar os trabalhos.
O PL concede por 60 meses o uso do galpão de 1000 metros quadrados no Jardim Santa Rita – Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, 119, para Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Ganhando Vidas imóveis. Já para a CMRI, a prefeitura concede o galpão de 500 metros quadrados em área industrial na Estrada do Araçariguama, 1036, Ambuitá.
Atuante na área junto as cooperativas, o vereador Casão (PTB) foi um porta voz dos trabalhadores que atuam com materiais recicláveis, durante a tramitação do PL na Câmara. “Estamos há mais de 20 anos na luta por essa causa, e agora conseguimos realizar com a ajuda da prefeitura. Por 5 anos as cooperativas terão a estabilidade de ter um imóvel, para assim ajudar nossa cidade com seu serviço”, afirmou o parlamentar.
Segundo a prefeitura, no terceiro artigo do PL, a concessão das áreas se dará exclusivamente para a construção, implantação e funcionamento da sede cooperativa e associação.
Atualmente os cooperativos da empresa CMRI não estão na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), e sendo assim, não tem direitos trabalhistas, e com isso, não recebem pelo trabalho que fazem. Em entrevista, ao site da Câmara, a representante da área administrativa da CMRI, Rosa Maria Santos afirma que a empresa “está na luta atrás do espaço físico e de direitos trabalhistas para os 23 coorporativos (já que funcionário é o termo da CLT). Buscamos receber pelos serviços prestados, pois o que fazemos é bem feito e é importante, tendo impacto em todo o município. ”
A CMRI tem relação com a Associação dos Catadores, e está no ramo há 17 anos. Após a utilização de um lixão, hoje desativado, na Rua Lucinda até 2000, a cooperativa foi criada oficialmente em 2004. Ainda segundo Rosa Maria, “hoje temos uma grande demanda, com média de 55 a 60 toneladas de resíduos, divididos em papel, óleo, vidro, ferragem, isopor, eletrônicos, eletrodomésticos, entre outros. ”
Aprovado de forma unanime, o PL será encaminhado para sansão ou veto do prefeito Igor Soares (PODE). Se sancionado, a lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial. A sede da Catadores de Material Reciclável de Itapevi está localizada na Estrada de Araçariguama, n° 1036, na Estância São Francisco, com o atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
