Os vereadores debatem na Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara de Itapevi, projeto de lei municipal (90/2023) que pode instituir programa de atenção a violência contra a mulher.
A proposta determina a criação de um banco de dados municipal sobre casos de violência contra a mulher, além da divulgação periódica das políticas públicas de proteção e inclusão social às mulheres vítimas de violência.
Segundo o autor do PL, vereador Zeca da Piscina (PTB), a existência de estatística oficial pode contribuir na melhoria e implantação de novas políticas públicas municipais. Como também pode fundamentar campanhas de prevenção a qualquer tipo de violência contra a mulher.
Caso receba parecer favorável da comissão, o PL será votado em plenário por todos os vereadores.
