Na semana passada, os líderes do PSD, União Brasil, Podemos e PL apresentaram os nomes dos vereadores para compor a Comissão Permanente de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Itapevi (CMI). Os nomes foram homologados pelo Ato do Presidente nº 14/2023, publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 9 de agosto.
Até dezembro de 2024, os vereadores Dr. Lucas (União Brasil), Alemar (Podemos), Mariza Borges (Podemos), Sarará (PL) e Tininha (PSD) são os membros titulares do órgão legislativo. A composição da comissão tem como base o artigo 34, do Regimento Interno da CMI, que assegura a representatividade, tanto quanto possível, a representação proporcional das siglas em plenário.
O órgão será responsável pela análise de todas as propostas relacionadas à habitação e ao desenvolvimento e reforma urbana, à formulação, implantação, ampliação e avaliação de programas e políticas públicas nessas áreas, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a tais fins.
Nos próximos dias, os vereadores devem se reunir para definir a presidência da comissão e a dinâmica das atividades.
A comissão foi criada por meio da Resolução 9/2023, de autoria do vereador Dr. Lucas (União Brasil). O órgão parlamentar terá como objetivo dar mais visibilidade às questões típicas da regularização fundiária e habitacional em Itapevi.
