As proposituras no 1º semestre propõem soluções para problemas na saúde, inclusão, educação, esporte e cultura
No primeiro semestre de 2023, os 17 vereadores debateram e aprovaram, em plenário, leis municipais que podem contribuir na melhoria da qualidade de vida das pessoas em diferentes bairros de Itapevi. Os parlamentares, no período, aprovaram 48 projetos de lei (PLs) municipais, entre documentos de autoria dos vereadores e da Prefeitura.
Essa atuação legislativa fez com que pelo menos 20 leis locais entrassem em vigor no primeiro semestre, como resultado da atuação dos vereadores na busca por melhorias em áreas pontuais da cidade, como: educação, saúde, cultura, proteção das populações vulneráveis, entre outras.
Saúde
Os vereadores idealizaram e aprovaram leis municipais que instituem campanhas de prevenção, como a 3.197/2023, que estabelece a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose. E a autorização para o poder executivo municipal instituir a ação Mês Abril Laranja`, dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações e dá outras providências, lei municipal 3.155/2023.
Educação
Na educação, foram aprovadas as leis 3.169/2023, que autoriza o poder público municipal qualificar entidades sociais a celebrar convênios na área da educação. Implantação do projeto `Ler para Crescer` nas escolas públicas municipais, por meio da lei 3.160/2023
Inclusão
3.178/2023, que cria o Dia Municipal da Favela, na intenção de ampliar o debate local sobre os direitos sociais das pessoas que vivem em áreas de interesse social na cidade.
Regularização de via pública
Para ampliar a regularização das vias públicas, os vereadores oficializaram ruas em diferentes bairros, como a lei 3.175/2023, que nominou a viela Maria José da Conceição da Silva, no Jardim Maria Cecília e a lei 3.177/2023, que identificou a travessa Zenilton Pereira Souza, no bairro dos Abreus.
Cultura
A cultura foi contemplada por meio da lei municipal 3.154/2023, que delimitou critérios para a realização de convênios para implantar o Projeto Samba na Praça”.
Outras leis podem ser consultadas no banco de leis (clicando aqui)
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