Amanhã, 25 de maio, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Itapevi realiza, virtualmente, a 2ª Audiência Pública para discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2024.
O encontro é uma etapa importante de análise e debate dos vereadores e população para formulação do orçamento da cidade para o próximo ano. Na audiência realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Patrimônio, existe a previsão de um orçamento de R$ 1,1 bilhão
A audiência, organizada pela Câmara, ocorrerá de foram virtual pela da plataforma Zoom, clique aqui, e serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube.
No mesmo dia, a partir das 18h30, a Câmara também sediará a audiência realizada pela Prefeitura sobre as Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2023.
As audiências, organizadas pela Câmara e Prefeitura de Itapevi, ocorrerão por meio
Importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas da Prefeitura, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A LDO é o instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Pela legislação, a peça deve conter as metas e prioridades da administração pública; orientações para a elaboração da lei orçamentária; alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A medida também atende o Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257/2001, que determina a gestão orçamentária participativa. Quem quiser participar, poderá também encaminhar suas dúvidas para o Departamento de Contabilidade, da Secretaria de Fazenda, pelo e-mail contabilidade@itapevi.sp.gov.br. As perguntas são encaminhadas ao setor técnico e respondidas futuramente.
