JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto institui em Itapevi a semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista

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A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Doutor Lucas (presidente), Aparecido (vice-presidente), Nenezinho, Zeti da Adega e Bruxão Cavanha, deliberou com parecer favorável o Projeto de Lei nº 073/2022, que “institui no âmbito do Município de Itapevi a semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista”.

A reunião ocorreu no último dia 17 de maio, logo após a sessão ordinária que ocorre às terças-feiras. Na ocasião, foram aprovados outros Projetos importantes para o desenvolvimento de Itapevi.

Confira a pauta aprovada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação:

  • Projeto de Lei nº 069/2022        

“Dispõe sobre criação de espaço público para cães – Cachorrodromos em praças e parques  no Município de Itapevi e dá outras providências”

  • Projeto de Lei nº 070/2022        

“Concede denominação de Praça Tereza Maria Prudencio de Oliveira à área pública denominada de Espaço Livre, localizada entre a Rua Maria André da Costa, Rua Bagre e Rua Benedito Sant”Anna, no loteamento Jardim Portela, Município de Itapevi/SP e dá outras providências”

  • Projeto de Lei nº 071/2022        

“Concede denominação de Praça Minervina Paulina da Silva à praça sem denominação, localizada na Rua Euclides Ferreira da Costa, do loteamento denominado Jardim Dona Elvira, Município de Itapevi/SP e dá outras providências”

  • Projeto de Lei nº 072/2022        

“Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

  • Projeto de Lei nº 073/2022        

“Institui no âmbito do Município de Itapevi a semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista”.

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022       

“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Valdecir Francisco Bispo, e dá outras providências”.

  • Projeto de Lei nº 075/2022        

“Concede denominação Dácio Borges de Souza à Futura Creche que será construída entre as Ruas Jambos, Mangabas e Gaivotas (local onde será construída a Creche no Jardim Vitápolis) e dá outras providências”.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2022

“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Adalberto de Campos e dá outras providências”

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2022

“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Júlio Lima de Oliveira e dá outras providências”

  • Projeto de Resolução n° 019/2022

“Dispõe sobre a alteração da Resolução 34, de 26 de outubro de 2021, que regulamenta os procedimentos destinados à apuração preliminar de sindicância, de infrações disciplinares e processantes no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, organiza a Comissão Processante e dá outras providências”