Tramita na Comissão de Justiça e Redação (CJR) o projeto de lei (PL) 31/2019, que pode incluir no calendário oficial de Itapevi o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. A proposta foi encaminha à CJR na última sessão (26).
Proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Professor Rafael (Pode), e assinado por todos os vereadores, o PL indica 25 de novembro para realização de ações, palestras, seminários e debates sobre violência contra mulher e combate ao feminicídio na Câmara Municipal. A data é conhecida internacionalmente, pois a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como marco para realizar ações em diversos países.
No segundo artigo, o PL destaca que as ações da Câmara serão realizadas anualmente por meio da Procuradoria da Mulher e da Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza.
O PL será analisado pelos vereadores que compõe a CJR, caso não haja impedimento jurídico, o projeto segue para votação em Plenário.
O que é feminicídio?
O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero recebeu uma designação própria: feminicídio. No Brasil, é também um crime hediondo. Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para coibir os assassinatos femininos é fundamental conhecer suas características e, assim, implementar ações efetivas de prevenção.
