A Câmara Municipal de Itapevi (CMI), hoje (7), às 9h, a audiência pública sobre prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano da secretaria municipal de saúde. O encontro é de responsabilidade da Prefeitura e atende a Lei Federal 8689, a Emenda Constitucional 29 e a Lei Complementar 141/2012.
Segundo a secretaria, a prestação tem como objetivo garantir a transparência dos gastos públicos, assegurando a fiscalização por parte da população. O evento é aberto ao público também pode ser acompanhado remotamente pela internet pelo link: https://us02web.zoom.us/j/85662203365 . O ID da reunião é 856 6220 3365.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Prestação de Contas da Saúde) é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS).
Fonte: PMI
