A Câmara Municipal de Itapevi sediou na manhã desta segunda-feira, dia 7 de agosto, a audiência pública presencial sobre prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano da Secretaria Municipal de Saúde, com abertura pelo presidente da Câmara, vereador Thiaguinho Silva, e condução pela titular da pasta, a secretária Ana Maria Pessoa Massarenti.
O evento foi transmitido online e está disponível pelo canal da TV Câmara Itapevi no Youtube. A prestação tem como objetivo garantir a transparência dos gastos públicos, assegurando a fiscalização por parte da população.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Prestação de Contas da Saúde) também serve para monitorar e acompanhar a execução da Programação Anual da Saúde (PAS).
O relatório quadrimestral visa subsidiar a gestão, os trabalhadores e o controle social no processo de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados aos moradores de Itapevi, com base nos princípios do SUS, metas e indicadores pactuados.
A prestação de contas da Saúde é obrigatória, como determina a Lei Federal 8689, a Emenda Constitucional 29 e a Lei Complementar 141/2012.
