Foi encaminhado as comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapevi, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, o projeto de lei (PL) 62/2021, que busca promover uma política municipal de incentivo fiscal ao desenvolvimento do esporte amador em Itapevi. O PL foi lido no plenário virtual na última terça-feira (11).
De autoria do vereador Maurício Japa (DEM), a medida propõe a concessão de desconto aos contribuintes, pessoa física ou jurídica, dos impostos municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) –, que patrocinem o esporte amador na cidade. Seja por meio de recursos financeiros ou por doação de materiais.
Segundo a proposta, os recursos arrecadados serão geridos por um fundo municipal, e terão como finalidade promover a inclusão esportiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Aos doadores, será concedido um “certificado de crédito” expedido pela prefeitura que indicará o abatimento tributário.
Para o vereador, o PL pode ampliar a participação da sociedade na difusão do esporte amador em Itapevi. “É um meio para que o cidadão possa participar do desenvolvimento, manutenção ou na criação de novos projetos comunitários de incentivo esportivo”, justificou o parlamentar.
O PL limita em 30% o valor do abatimento no IPTU ou ISS devido pelo contribuinte que são lançados anualmente pela prefeitura de Itapevi. Como também veda a concessão do certificado ao contribuinte que esteja em débito com a fazenda pública municipal.
O esporte amador ou não profissional, é uma pratica esportiva que envolve diariamente milhares de pessoas em Itapevi e outras cidades pelo país. Esses atletas, que se exercitam mais de uma veze por semana, são vistos pela Organização Municipal de Saúde (OMS) como atletas amadores.
Nas próximas semanas, os vereadores que integram as comissões analisaram a constitucionalidade da proposta, antes de encaminhá-la para votação em plenário.
