COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DELIBERA SOBRE IMPORTANTES LEIS PARA ITAPEVI

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Créditos/fotos: Secretaria Executiva

 

A Comissão de Justiça e Redação se reuniu no último dia 6 de agosto e deliberou sobre importantes projetos de lei para o desenvolvimento sustentável de Itapevi. Participaram da reunião os vereadores Dr. Lucas, Bruxão Cavanha, Nenezinho e Aparecido.
Na pauta, os parlamentares analisaram e emitiram parecer favorável para os seguintes projetos:
Projeto de Resolução nº 007/2021: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Infância e Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.
Ementa do Projeto de Lei complementar nº 007/2021: Acrescenta Inciso VI ao Art. 7 e Capítulo XIV a Lei Complementar nº 55 de 09 de novembro de 2010.
Projeto de Lei nº 061/2021: Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais no município de Itapevi.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021
Projeto de Lei nº 064/2021: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER GÁSTRICO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 072/2021: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 075/2021: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA.