CÂMARA DE ITAPEVI APROVA LEIS EM DEFESA E VALORIZAÇÃO DA VIDA

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A Câmara Municipal de Itapevi aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 10 de agosto, importantes leis que garantem a defesa e valorização da vida dos cidadãos itapevienses. De autoria do Legislativo, foram aprovados 16 projetos de lei, 20 requerimentos e 28 Moções de Aplausos, além de 42 Indicações de benfeitorias para a cidade..

CONFIRA AS NOVAS LEIS APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA DESTA TERÇA:
Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do vereador Nenezinho: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei Substitutivo 01/2021 ao Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do vereador Nenezinho: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói: “Dispõe sobre a importância e necessidade da presença, se assim solicitado pela parturiente, de fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto e pós-parto”.
Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do vereador Aparecido: “Dispõe sobre a criação Certificado Empresa Amiga do Surdo”.
Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do vereador Aparecido: “Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo desenvolver um Programa de Combate ao Racismo Estrutural, e dispor sobre o Combate desta modalidade de Discriminação Racial nas organizações públicas e privadas de nosso município, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do vereador Nenezinho: “Dispões sobre a inclusão do “Circuito de Ciclismo” nas festividades esportivas em comemoração ao aniversário do Município do Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do vereador Nenezinho: “Cria o “Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do vereador Mauricio Murakami: “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria do vereador Mauricio Murakami: “Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Munícipio de Itapevi”.
Projeto de Lei nº 082/2021, de autoria do vereador Doutor Lucas: “Dispõe sobre não ser considerada infração avançar o sinal vermelho do semáforo, entre 00:00h e 05:00h, respeitando o limite de velocidade de 30 km/h, no Munícipio de Itapevi”.
Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria do vereador Bruxão Cavanha: “Concede denominação de Praça Antenor Angelo Quaglio à atual Praça Central localizada na Av. Rubens Caramez nº 1500 – Vila Aurora, neste município e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Valdomiro Cruz de Sales – Cabo Sales, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Samuel da Silva Nobre e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021, de autoria da vereadora Tininha: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Capitã da Polícia Militar do Estado de São Paulo, senhora Sandra Aparecida dos Santos, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021, de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Francisco Roberto Cabrini e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021, de autoria do vereador Nenezinho: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Deputado Estadual Delegado Bruno Lima e dá outras providências”.
Da parte do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 que “institui a Taxa de Custeio Ambiental – TCA”. De autoria do Poder Executivo, o projeto regulamenta “os serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos domiciliares ou equiparados nos termos do inciso x, do artigo 3º da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 – Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências”.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, também de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101/2018.

REQUERIMENTOS APROVADOS:
Req. 914 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações se consta no cronograma de serviços quanto à substituição de postes da Rua Erotides de Freitas, no Bairro Cidade da Saúde na altura do número 136.
Req. 916 autor: Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca da pavimentação asfáltica nas ruas Liberdade e Ezequiel Antônio de Oliveira localizada, nesta municipalidade.
Req. 917 (autor Thiaguinho Silva): Requer informações do Executivo, referente a realocação do poste de iluminação localizado na Rua Claudionor Lopes, Vila dos Mineiros, próximo ao nº 538.
Req. 919 autor: Welligton José dos Santos: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, prefeito municipal, se existe estudos, ou projeto para contratação do especialista geriátrico para o Centro integrado de saúde (CIS). (APENSO Nº 1113/2021).
Req. 920 (autor Thiaguinho Silva): Requer informações do Executivo sobre o terreno localizado na Rua Uchôa, Conjunto Habitacional – Setor B, Alto da Colina, altura do nº 244.
Req. 921 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações da SABESP, em relação a constante falta dágua, no bairro Alto da Colina, neste município de Itapevi/SP.
Req. 922 (autor Thiaguinho Silva): Requer do executivo junto a Secretaria de Planejamento, para que informe se consta no cronograma a manutenção de iluminação pública na Rua Uchôa, Conjunto Habitacional – Setor B, Alto da Colina (ao lado da Igreja Católica).
Req. 924 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações do executivo junto a secretaria competente, quanto a manutenção do estacionamento do CIE – Centro de Iniciação ao Esporte no Alto da Colina (Rua Turiassu, 8).
Req. 925 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações do executivo quanto a instalação de lombadas próximo ao CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, no Alto da Colina (Rua Turiassu, 8).
Req. 926 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas a serem tomadas pela Administração Pública Municipal, visando a implantação de uma “Feira Livre”, no bairro Alto da Colina.
Req. 927 (autor Thiaguinho Silva): Requer ao Executivo que determine para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação da Base da Guarda Civil Municipal nas proximidades do CIE – Centro de Iniciação ao Esporte no Alto da Colina (Rua Turiassu, 8), e sejam efetuadas rondas frequentes.
Req. 928 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações para que seja CONSTRUÍDO UM SARJETÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, entre a R. Abacachos e a Rua Ubarana – Conj. Hab. – St. B no Alto da Colina.
Req. 929 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações para que sejam realizados serviços de drenagem no terreno da CEMEB Cora Coralina.
Req. 932 (autor Aparecido): Solicita informações do poder Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos ou consta em cronograma, construção de novas creches no Bairro do Vila Gioia – Itapevi – SP.
Req. 933 (autor Professor Rafael: Requer informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, se consta no cronograma de obras da Prefeitura, melhorias, revitalização e zeladoria na rua Travessa Paulo Chaluppe localizada no centro de Amador Bueno, nesta municipalidade.
Req. 935 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para que seja realizada a implantação de faixa de pedestre elevada (acessibilidade), na Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva s/n (Em Frente ao Restaurante Bom Prato) – Itapevi – SP.
Req. 936 (autor Nenezinho): Solicita ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, Recapeamento Asfáltico na Rua Prof.ª Maria Zibina de Carvalho – Jardim Santa Rita.
Req. 937 (autor Nenezinho): Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, Benfeitorias na Praça da Paz – Jardim Santa Rita ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado
Req. 939 (autor Bruxão Cavanha): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Esporte e Lazer, Sr. Eduardo Sanches Casagrande, sobre o andamento das benfeitorias, bem como o projeto de Implantação de equipamento público destinado as práticas esportivas, no terreno de domínio conforme o decreto 5.574 de 17 de setembro de 2020, situado na Rua Benedito Dias Siqueira, Jardim da Rainha no município.
Req. 940 (autor Professor Rafael: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca da pavimentação asfáltica da rua 19 ou estrada de Servidão Localizada no bairro Monte Serrat, nesta municipalidade.
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 085/2021 de autoria da vereadora Mariza Borges: “Ao Dr. Rodrigo Mendes Carvalho Martinez em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no Município”.
Moção de Aplausos nº 087/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Senhor Marcos de Oliveira Anjos secretário municipal de infraestrutura e serviços urbanos”.
Moção de Aplausos nº 088/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Senhor Eduardo Sanches Casagrande (Casão), secretário municipal de esportes e lazer”.
Moção de Aplausos nº 089/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a Drª Priscila Camargo Campos Gonçalves, delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 090/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Senhor Sandro Pereira da Silva (Sandro Gás)”.
Moção de Aplausos nº 091/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Senhor Amauri Mascarenhas”.
Moção de Aplausos nº 092/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Senhor Carlinhos”.
Moção de Aplausos nº 093/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Aline Ribeiro – Tuka Fundadora & Ceo do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 094/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Walléria Miguel – Tipowall, Aluna – Apoio e Social Media do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 095/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Letícia X. – Lelê, Aluna – Apoio e Social Media do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 096/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Lívia Schneider – A Mina Veg, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 097/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Fabíola Tovani, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 098/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Fernanda Chaluppe – CHPP, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 099/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Nicolle Victória – Nivi, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 100/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Camila Luiza – Calu, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 101/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Mari Novaes, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 102/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Mari Monteiro, Artista Voluntária do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 103/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Camila Oliveira – Olhos verdes, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 104/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Thayná – Serena, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 105/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Marcia Batista – MAUL, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 106/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Muza, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 107/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Brenda Couto – Brendora, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 108/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Amanda Laís, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 109/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Maria Eduarda – Malia, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 110/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Thaymila – Thay, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 111/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento a artista Luiza Blanco, Aluna do Projeto Grafitar”.
Moção de Aplausos nº 112/2021 de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Projeto Grafitar”.
Moção de Apoio nº 113/2021 de autoria de todos os Vereadores: “Ao Projeto de Lei nº 1414/2021 que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 e sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que estabeleceu o prazo de um ano, vencendo em 15 de julho de 2021 para os Estados e Municípios que implementem as regionalizações e as cobranças (taxas) dos serviços de resíduos sólidos junto à população”.
INDICAÇÕES: Nº 1796 a 1805, 1807 a 1840/2021.