Na última semana, o Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Itapevi (CMI) passou a integrar o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos.
Com a integração, a CMI passa a ter uma identificação institucional que segue as normas arquivísticas brasileiras e internacionais. Registro que segundo a arquivista da Câmara, Geneviewe Cerqueira, “contribui na normatização dos trabalhos no setor, além de permitir a avaliação do acervo: a Tabela de Temporalidade de Documentos e o Plano de Classificação de Documentos. Com este registro, junta-se à outras câmaras do estado de São Paulo como entidade detentora de acervo público”.
A ação reafirma o compromisso da CMI com artigo 1º da Lei Federal 8.159/91, que determina o dever dos poderes públicos com a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Ao mesmo tempo, contribui na preservação da memória da instituição e da municipalidade, “pois o acervo da Câmara de Itapevi contém documentos considerados essenciais para o desenvolvimento da cidade, como leis, decretos e outros documentos institucionais”, reforça Cerqueira.
Acesso público
Segundo Cerqueira, como os documentos da CMI estão em processo de catalogação e avaliação, o público ainda não tem acesso integral a eles. Os pedidos de acesso podem ser encaminhados à Ouvidoria Geral da Câmara, neste link.
