Por meio da Procuradoria da Mulher, a Câmara Municipal de Itapevi (CMI) lança a campanha Agosto Lilás, com o objetivo de ampliar o debate sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em suas diversas formas.
O objetivo da ação é disponibilizar os canais de comunicação com a Procuradoria da Mulher – e-mail, telefone e ouvidoria – para receber denúncias, sugestões e convites para debates públicos sobre o combate à violência contra a mulher no município e região. Além de usar os perfis oficias da CMI em sites de redes sociais para falar as formas de violência: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.
A proposta reforça a legislação municipal nº 2.911/21, que instituiu o Agosto Lilás em Itapevi. E que determina a realização de atividades para orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência; apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher; e medidas que se proponham a esclarecer e sensibilizar a sociedade e estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher.
Uma ação informacional importante, uma vez que crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta no Brasil em 2022, quando comparado a 2021, de acordo com dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, no dia 20 de julho.
Os dados mostram um aumento de casos de estupro, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes que tiveram aumento de registros em 2022. Só no ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, em comparação com 2021 – quando foram 1.347 casos, um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.
A atividade da CMI coincide com a celebração dos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
As pessoas interessadas em falar com a Procuradoria da Mulher podem encaminhar mensagens à procuradora e vereadora Tininha (PSD), no endereço eletrônico: vereadoratininha@itapevi.sp.leg.br ou pelo telefone: (11) 4205-4482. Outro meio de interagir é pela Ouvidoria Geral da Câmara pelo e-mail: ouvidoria@itapevi.sp.leg.br, WhatsApp (11) 4773-5000 ou direto no site da CMI (clique aqui).
